SC sai na frente e cria modelo próprio de gestão de vagas prisionais

Santa Catarina se tornou o primeiro estado do Brasil a transferir para a Polícia Penal a responsabilidade pela gestão das vagas no sistema prisional. A atribuição, que antes era exercida pelo Poder Judiciário, passou a ser realizada por meio da Central de Regulação de Vagas (CRV), implantada em março deste ano.

A estrutura funciona 24 horas por dia monitorando a ocupação das unidades prisionais, a disponibilidade de vagas e o perfil dos custodiados. Com isso, a definição sobre o encaminhamento dos presos passou a ocorrer de forma mais ágil, reduzindo etapas burocráticas e permitindo respostas mais rápidas às demandas do sistema.

SC cria modelo próprio de gestão de vagas prisionais

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, a medida contribui para o melhor aproveitamento das vagas existentes, auxilia na redução da superlotação em determinadas unidades e garante uma distribuição mais equilibrada da população carcerária.

A Central também permite a separação adequada entre presos provisórios e condenados, além de direcionar os custodiados para unidades compatíveis com seu perfil e critérios de segurança.

Outro diferencial do modelo catarinense é o funcionamento ininterrupto da estrutura, operada exclusivamente por policiais penais. A expectativa é que a ferramenta tenha papel estratégico na gestão das mais de 9 mil novas vagas prisionais previstas pelo Governo do Estado, contribuindo para uma expansão planejada e organizada do sistema prisional catarinense.

“Santa Catarina mais uma vez larga na frente ao investir em uma estrutura própria para a Central de Regulação de Vagas. A Polícia Penal conhece a realidade das unidades prisionais e tem condições de atuar com rapidez, precisão e responsabilidade na gestão das vagas. Essa integração fortalece a execução penal, melhora a organização do sistema e garante mais eficiência para o Estado”, explica a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva.