Câmara aprova projeto que autoriza farmácias em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza supermercados e estabelecimentos semelhantes a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de vendas. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

O texto é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e estabelece que a instalação deve cumprir requisitos sanitários definidos pela autoridade reguladora. Segundo o projeto, a medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos, sem flexibilizar as regras de segurança.

O relator na Câmara, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), afirmou que a proposta não representa liberação irrestrita. “O projeto não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação”, declarou.

A proposta altera a lei que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos, modificando o artigo que define os locais onde a venda de remédios é permitida.

O texto acrescenta que será autorizada a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, desde que funcionem em ambiente físico delimitado, separado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do estabelecimento. A operação poderá ser feita diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes.

*Com informações de Estadão.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.