Sancionado projeto que autoriza criar loteria da saúde e do turismo
Valor recolhido será distribuído entre o pagamento do prêmio e investimento nos setores
• Atualizado
Após meses de discussão, o projeto que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, concedendo as casas lotéricas para iniciativa privada, foi sancionado. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), ainda conta com a adoção das modalidades de prognósticos esportivos, apostas de quota fixa e de prognósticos numéricos.
Segundo a secretaria-geral da República, a ideia é gerar mais receita para o turismo e para a saúde, mitigando as recentes crises causada pela pandemia da covid-19.
O valor total explorado pela iniciativa privada deve ser usado para dois ponto principais, sendo, primeiro, para o pagamento do valor dos prêmios, do importo de renda incidente sobre a premiação e da parcela da seguridade social. Posteriormente, parte da arrecadação será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
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