Saiba quando termina o prazo para regularizar o título de eleitor

Eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor ou regularizar a situação na Justiça Eleitoral e garantir o direito de votar nas eleições de outubro. O prazo vale para quem vai emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados, como o local de votação, ou resolver pendências que impedem a participação no pleito.

Neste ano, os brasileiros vão escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Para ficar em dia, o eleitor pode procurar um cartório eleitoral ou acessar o atendimento online no site do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70, o voto é facultativo. Quem já completou 15 anos pode solicitar o título, mas só poderá votar quem tiver 16 anos até a data da eleição.

Outros prazos do calendário eleitoral

Além do prazo para regularização do título, outras datas importantes marcam o calendário eleitoral.

A janela eleitoral termina nesta sexta-feira (3), período em que políticos podem mudar de partido sem perder o mandato. Já neste sábado (4), acaba o prazo para desincompatibilização. Governadores, prefeitos e ministros que pretendem disputar outros cargos precisam deixar suas funções.

A medida busca evitar que ocupantes de cargos públicos usem a posição para obter vantagens durante a campanha eleitoral.

*Com informações de Agência Brasil.

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