Reunião discute possível acordo para utilização e preservação da Ilha do Campeche

A Justiça Federal realizou, na última sexta-feira (22), uma reunião para tentativa de conciliação de uma ação civil pública do Ministério Público Federal, de dezembro de 2022, que requer uma série de medidas para fiscalização da visitação e preservação da Ilha do Campeche, em Florianópolis.

O encontro foi promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Santa Catarina e teve a participação de representantes das partes envolvidas, incluindo a Prefeitura de Florianópolis, União, órgãos públicos, associações e interessados.

Entre as providências solicitadas pelo Ministério Público está o controle das atividades na ilha, para impedir a presença de visitantes e ocupantes em número superior a 800 pessoas por dia, conforme estudo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O MPF também pede que o município e a União tomem providências para limitação do transporte dos visitantes dentro do quantitativo e que estabeleçam as formas e locais de ancoro das embarcações, para garantir a segurança das pessoas.

A reunião foi coordenada pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e pelo juiz federal Leonardo Müller Trainini, do Cejuscon, com a presença do juiz federal Rodrigo Koehler Ribeiro, vice-diretor do Foro da JFSC, e da juíza federal Clarides Rahmeier, do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, esteve presente. Já o MPF foi representado pela procuradora da República Analúcia Hartmann.

“O município deve tomar responsabilidade, em 10 dias vamos apresentar o planejamento de como poderia e como deve ser feito na Ilha para este verão. Para que no verão de 2025, até mesmo, o equipamento seja repassado ao municipio, para que a gente consiga fazer um estado de manejo e quem sabe criar uma unidade de preservação ambiental na Ilha do Campeche”, relata Ubiraci Farias, Procurador-Geral de Florianópolis.

Os participantes deliberaram pela criação de um grupo de trabalho para definição quanto ao uso, exploração e proteção da Ilha do Campeche, com apresentação de relatório em 180 dias. Em 10 dias, o município deverá apresentar uma proposta de acordo para fiscalização do desembarque na ilha durante a próxima temporada de verão. No mesmo prazo, a prefeitura formalizará a intenção de criação de uma Unidade de Conservação Municipal no local, que será encaminhada à Secretaria de Patrimônio da União.

Além dos citados, a relação de entes públicos e privados inclui: Capitania dos Portos, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte; Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Associação Couto de Magalhães de Preservação da Ilha do Campeche, Associação de Transporte da Praia do Campeche, Associação dos Pescadores da Praia do Campeche e Instituto Ilha do Campeche.

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