Renovação automática da CNH começa a valer para bons motoristas; veja como funciona

O governo federal deu início nesta semana ao sistema de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de todo o país. A medida permite que motoristas com histórico positivo recebam a atualização da habilitação de forma gratuita e sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Detran ou clínicas médicas credenciadas.

Além disso, a renovação automática da CNH visa desburocratizar o acesso ao documento e incentivar a segurança no trânsito. A nova regra é voltada exclusivamente para quem não cometeu infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o benefício é concedido através do Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema que identifica quem dirige com prudência. Para usufruir da facilidade, o cidadão precisa estar cadastrado e com os dados atualizados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no portal da Senatran.

O procedimento ocorre de maneira simplificada durante o período de carência de 30 dias após o vencimento do documento original.

Como funciona a renovação automática da CNH

O sistema identifica automaticamente o perfil do condutor e, caso ele preencha os requisitos, a nova CNH Digital é emitida com a validade estendida diretamente no celular. É importante destacar que a gratuidade e a dispensa de exames médicos são exclusivas para a versão digital; se o motorista desejar o documento impresso em papel-moeda, deverá pagar as taxas de emissão e envio do Detran estadual.

Existem critérios de idade que limitam a aplicação dessa nova modalidade. Motoristas com até 49 anos podem utilizar o recurso sempre que o documento vencer, desde que mantenham o bom histórico.

Já para condutores entre 50 e 69 anos, a renovação automática só é permitida uma vez; na renovação subsequente, o exame de aptidão física e mental volta a ser obrigatório.

Motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na regra e devem realizar todo o processo presencial de cinco em cinco anos, ou conforme orientação médica.

A mudança também não abrange categorias profissionais que exercem atividade remunerada, como motoristas de caminhão e ônibus, que ainda precisam realizar exames toxicológicos e avaliações psicológicas específicas.

Com essa medida, a expectativa do governo federal é reduzir as filas nos órgãos de trânsito e focar os recursos em condutores que necessitam de acompanhamento clínico rigoroso.

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