Renovação automática da CNH beneficia mais de 91 mil condutores em SC

Mais de 91,2 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram renovadas automaticamente em Santa Catarina entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. A medida beneficiou motoristas considerados bons condutores, ou seja, que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

Com a renovação automática, os condutores não precisaram pagar taxas, o que gerou uma economia de R$ 51.428.953 no período. A iniciativa foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, e faz parte do programa CNH do Brasil, que busca simplificar o processo de renovação e ampliar o acesso a serviços digitais.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o benefício é concedido por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema que identifica motoristas que dirigem com prudência. Para ter acesso, o cidadão precisa estar cadastrado e com os dados atualizados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no portal da Senatran.

O procedimento ocorre de forma simplificada durante o período de carência de até 30 dias após o vencimento do documento original, prazo em que o motorista pode continuar dirigindo normalmente.

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Como funciona a renovação automática da CNH

O sistema identifica automaticamente o perfil do condutor e, se ele atender aos critérios, a nova CNH digital é emitida com a validade renovada diretamente no celular. A gratuidade e a dispensa de exames médicos valem apenas para a versão digital. Caso o motorista queira o documento impresso, será necessário pagar as taxas de emissão e envio do Detran estadual.

Há também critérios de idade. Motoristas com até 49 anos podem utilizar o recurso sempre que a CNH vencer, desde que mantenham um bom histórico. Para condutores entre 50 e 69 anos, a renovação automática é permitida apenas uma vez; depois disso, volta a ser obrigatório realizar exames médicos.

Motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na regra e devem fazer todo o processo de forma presencial, conforme a legislação.

A medida também não se aplica a motoristas profissionais que exercem atividade remunerada, como condutores de caminhão e ônibus, que continuam obrigados a realizar exames específicos, como o toxicológico.

Em todo o Brasil, mais de 1,65 milhão de CNHs já foram renovadas automaticamente no mesmo período, resultando em uma economia de R$ 1,24 bilhão para a população.

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