Renegociação de dívidas pelo Desenrola começa nesta segunda-feira

O programa de renegociação de dívidas do governo “Desenrola, Brasil” começa nesta segunda-feira (17) para a Faixa 2. Esta faixa corresponde a quem tem renda mensal de até R$ 20 mil e vale para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022.

As renegociações podem ser feitas diretamente entre bancos e os clientes. O prazo mínimo para pagamento é de 12 meses.

Não abrange os seguintes casos:

• dívidas de crédito rural;
• débitos com garantia da União ou de entidade pública
• dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Cerca de 30 milhões de pessoas se enquadram na Faixa 2, segundo o governo. A portaria que libera o programa foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial.

A Faixa 1 – para dívidas de até $5 mil e até dois salários mínimos – ainda não foi liberada.

A expectativa é que a renegociação de dívidas da Faixa 1 comece a funcionar só em setembro. O governo espera a liberação de um aplicativo que será usado para a negociação desta faixa. 

Dívidas de R$ 100

Os bancos que participarem do programa terão de limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor. 

Como a medida vale para instituições financeiras grandes (captação maior que R$ 30 bi ), o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz. Para viabilizar o programa, o governo vai oferecer incentivos para as instituições financeiras aumentarem o crédito.

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