Receita libera programa para preencher declaração do Imposto de Renda nesta terça

Nesta terça-feira (12), a Receita Federal liberou o programa do Imposto de Renda 2024 (ano base 2023) para download. Segundo o SBT News, os contribuintes com as contas no Gov.br níveis ouro e prata poderão usar o documento no formato pré-preenchido.

O prazo oficial para enviar a declaração, no entanto, inicia na próxima sexta-feira (15). No total, 75% dos declarantes terão acesso à declaração pré-preenchida. Quem não tiver a conta no Gov nos níveis exigidos, será necessário baixar o programa da Receita Federal e preencher todas as informações pessoais, dados de rendimentos, deduções e despesas médicas.

Além disso, depois do preenchimento da declaração é preciso escolher a forma de desconto: completa ou simplificada. Ainda conforme o SBT News, quando o valor calculado do imposto a pagar é menor do que foi pago, o contribuinte tem direto à restituição. Para isso é preciso indicar uma conta bancária ou chave Pix (CPF) para receber o pagamento.

O período final para o envio da declaração ocorre até o dia 31 de maio. Aqueles que perderem o prazo ainda poderão enviar a declaração, mas mediante pagamento de multa por atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74.

Quem deve declarar o IR?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
• Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
• Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Quem tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
• Quem passou à condição de residente no Brasil.

Restituição 

Assim como nos anos anteriores, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Consequências de não declaração o IR

A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal. 

Com informações de SBT News

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