Projeto quer fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola e tornar CNH gratuita
Projeto de lei está em tramitação
• Atualizado
Um projeto de lei que está em tramitação no Senado Federal quer proibir a exigência do curso em autoescolas como condição prévia para a realização de exames para obtenção da habilitação para condução de veículos. Se aprovada, a proposta desobriga a frequência nas aulas para fazer os exames de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e acaba com as taxas para retirada do documento.
O texto altera a Lei nº 9.503, fazendo com que os recursos arrecadados com multas de trânsito, também seja utilizado para custear exames teóricos e práticos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “A” ou “B” e a mudança de categoria com objetivo profissional. Assim, todos os brasileiros com mais de 18 anos teria direito a fazer a CNH gratuitamente.
O Projeto de Lei 6485/2020 prevê também, o credenciamento para a atividade de instrutor independente. Com a criação dessa nova atividade, pais e mães poderiam se credenciar junto ao Detran para ensinar os próprios filhos a dirigir.
O projeto é de autoria da senadora Kátia Abreu, e ainda está em tramitação. O PL já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e está com o relator da matéria, o senador Fabiano Contarato.
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