Projeto de lei pode anistiar Bolsonaro em caso de condenação; entenda a proposta

O deputado federal Sanderson, do Partido Liberal (PL) do Rio Grande do Sul, anunciou nesta 4ª feira (28.jun) que está preparando um Projeto de Lei para “anistiar casos que configurem ilícitos eleitorais civis”, como o do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Em sendo confirmado o julgamento, condenando Bolsonaro, e a pena é de inelegibilidade por oito anos, teremos um Projeto de Lei de anistia, cumprindo requisitos constitucionais e legais, porque não pode ser objeto de anistia crimes hediondos, tortura, racismo, terrorismo, crimes violentos, corrupção”, pontuou Sanderson.

“E nós estamos colocando no texto do projeto alguns requisitos objetivos para evitar a relação do projeto de anistia com corrupção, com improbidade administrativa, com caixa 2, com lavagem de dinheiro”, acrescentou. Dessa forma, segundo o deputado, apenas situações que não tenham relação com esses delitos poderão ser abarcados pelo texto.

A previsão é que seja protocolado na Câmara nesta 5ª feira (29.jun). De acordo com Sanderson, o projeto é apoiado por toda a bancada do PL e “inúmeros deputados federais de outros partidos que compõem a oposição, alinhados à direita”.

“Temos a convicção de que vai tramitar de forma até rápida aqui na Câmara”.

Conforme o deputado do Partido Liberal, “alguns fizeram referência que o projeto seria vetado no âmbito da Presidência da República, pois Lula é o principal interessado em retirar do processo político Jair Bolsonaro”. Ele relembrou, porém, que o Congresso pode derrubar eventual veto. O caminho para o texto chegar à sanção presidencial, entretanto, é longo. Se a Câmara aprovar, vai ao Senado, e se este modificar, retorna à primeira Casa.

Sanderson ressaltou que o Projeto de Lei anistia não especificamente apenas o caso de Bolsonaro, mas também “inúmeros outros num período determinado”. Contudo, deixa claro que um dos motivos de estar apresentando é por entender não ter sido cometido crime eleitoral por Bolsonaro no caso em julgamento no TSE e, portanto, uma eventual condenação do político seria somente para “calar o maior líder da direita no Brasil”. 

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