Procon suspende atividades de banco após mais de 2 mil reclamações por prática abusiva

O Procon de Santa Catarina emitiu uma Medida Cautelar e suspendeu as atividades do banco Banco C6 Consignado S/A no Estado por cinco dias. O banco foi alvo de 2.492 reclamações por cobrança indevida de empréstimos consignados não solicitados pelos consumidores, em sua maioria, aposentados e pensionistas.

Essa prática é considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e, durante esse período, a instituição financeira está impedida de formalizar empréstimos que venham a exigir descontos de qualquer caráter. Em caso de desobediência, o Banco C6 Consignado S/A poderá sofrer sanção administrativa e multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com as reclamações feitas ao Procon, o banco realizava desconto das parcelas, sem o devido consentimento, em contas destinadas ao recebimento de benefícios. Além disso, transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos. Os aposentados e pensionistas também afirmam terem tentado entrar em contato com o banco para pedir a suspensão dos descontos, mas não tiveram sucesso.

“Estamos notando uma prática corriqueira das instituições financeiras em conceder empréstimos não solicitados pelos consumidores, geralmente atingindo uma parcela da população que tem certa dificuldade em reconhecer esta cobrança abusiva, até mesmo por conta da idade. Por isso, o Procon está tomando as medidas cabíveis contra estas instituições”, enfatiza o diretor do órgão, Tiago Silva.

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