Procon-PR move ação contra Netflix para barrar taxa de compartilhamento de senha

Em uma ação judicial contra a Netflix, o Procon do Paraná afirma que a cobrança pela prática de compartilhamento de senhas no país é abusiva e ilegal para o consumidor brasileiro. A plataforma está impondo uma taxa de R$ 12,90 por mês para cada compartilhamento de senha.

De acordo com o órgão, a Netflix não pode limitar o acesso à plataforma apenas à televisão, já que o serviço também está disponível em celulares e tablets. Uma das propagandas da empresa, inclusive, promete: “assista onde quiser”.

Além disso, o Procon alega que a Netflix não esclarece como diferencia o uso regular de um mesmo usuário em diferentes aparelhos ou localidades do compartilhamento de senhas, nem como funcionaria o bloqueio de acesso para o usuário.

A ação será julgada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) devido ao andamento de outra ação do Procon mineiro contra a plataforma.

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Após bloqueio do X no Brasil, uso de VPN cresce; confira

Após o bloqueio do acesso à rede social X (antigo Twitter) no Brasil, realizado em 30 de agosto, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, os brasileiros têm buscado opções para driblar a restrição, como o uso de VPN, que cresceu 1600% no país, segundo a empresa de segurança digital VpnMentor.

O que é VPN?

VPN é a sigla em inglês para Virtual Private Network, ou Redes Privadas Virtuais, que permite ao usuário de internet parecer estar em outro país, possibilitando o acesso a sites e conteúdos bloqueados na sua região.

Segundo o relatório, o uso dessa ferramenta digital cresceu 469% nas horas seguintes ao bloqueio da rede social X. No dia seguinte, 31 de agosto, atingiu o pico de 1600%.

Movimento semelhante ocorreu na Venezuela, onde o X foi bloqueado por 10 dias pelo governo de Nicolás Maduro devido a denúncias de fraude no processo eleitoral. Lá, o número de usuários de VPN aumentou 150%.

Após a determinação do STF, duas plataformas de redes sociais se beneficiaram: Threads, da Meta, e a rede Bluesky, que ganhou um milhão de usuários brasileiros no dia do bloqueio.

Multa de R$ 50 mil?

Apesar da determinação de bloqueio da rede social X no Brasil, com punição de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar a rede, o número de usuários desse recurso cresceu significativamente. Até o momento, não há relatos de punições aplicadas.

*Com informações do SBT News

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