Procon notifica 123Milhas por cancelamento de pacotes promocionais de clientes de SC
O Procon Estadual e o da Capital notificaram a empresa
• Atualizado
Após a denúncias recebidas contra a agência de viagens 123Milhas, sobre o cancelamento dos pacotes promocionais de seus clientes e o possível ressarcimento deles por meio de vouchers de passagens, o Procon SC emitiu uma notificação à empresa para que esclareça se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores poderão reaver o dinheiro, ou solicitar o cumprimento forçado a oferta, se preferirem, porque o fato dos clientes não terem direito à escolha sobre a forma de ressarcimento fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com as reclamações, viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023 foram as mais afetadas e diversas denúncias já foram abertas contra a empresa nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país.
O Órgão também acionou o Ministério Público de Santa Catarina, através do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), em busca de dar mais celeridade à resolução desta demanda.
Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, o Procon SC abrirá Processo Administrativo que poderá resultar em sanções à Fornecedora 123 Milhas.
“As medidas cabíveis estão sendo tomadas por nós, mas também solicitamos aos consumidores que se sentirem lesados que procurem o Procon mais próximo da sua residência e abram a reclamação”, orienta o Diretor de Relações e Defesa do Consumidor do Procon SC, Alisson Micoski.
Agência também é notificada pelo Procon de Florianópolis
O Procon Municipal da Capital, notificou nesta segunda-feira, 21, a empresa 123 Milhas, após a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens da linha promocional, no período de setembro a dezembro de 2023.
O documento solicita informações sobre os reais motivos da suspensão dos pacotes e do cancelamento das passagens já emitidas, o embasamento legal dos critérios utilizados na concessão do voucher como instrumento de ressarcimento aos consumidores, e a quantidade de consumidores residentes em Florianópolis atingidos pela medida.
O diretor do órgão, Alexandre Farias Luz, conta que a empresa tem até 48 horas para responder os questionamentos sobre o ocorrido.
“Caso, não haja retorno, o Procon pode suspender a venda de novos pacotes, além de abrir um Processo Administrativo perante o Ministério Público de Santa Catarina”.
O secretário de Governo, Fábio Botelho, diz que esta ação tem como objetivo resguardar as pessoas que vivem na Ilha e os turistas que viajam até aqui para aproveitar as belezas naturais. “Como uma cidade que recebe pessoas do mundo inteiro, sentimos a obrigação de promover o bem-estar para esse público. Não vamos deixar passar esta ação inconsequente. Os consumidores possuem os seus direitos e nós vamos lutar por eles”.
Posicionamento 123 Milhas
A reportagem do Portal SCC10 entrou em contato com a empresa e assim que obtiver seu posicionamento a matéria será atualizada.
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