Procon multa Apple em R$ 10 milhões por publicidade enganosa

O Procon de São Paulo multou a Apple em R$ 10,5 milhões por vender aparelhos sem carregadores e fazer publicidade enganosa do modelo iPhone 11 Pro.

De acordo com o órgão, a empresa já havia recebido uma notificação, solicitando informações a respeito de valores de venda do aparelho e possíveis reduções no preço dos produtos, mas não obteve resposta. O Procon alega que a venda de smartphone sem o adaptador do carregador é uma prática abusiva, pois, o acessório é fundamental para o funcionamento do produto.

Além disso, a empresa foi acusada de realizar propaganda enganosa na publicidade do modelo iPhone 11 Pro. Segundo a peça publicitária, o aparelho seria resistente à água, mas alguns consumidores relataram problemas com a resistência do telefone celular. Em resposta, a Apple afirmou que a resistência à água não era uma condição permanente do iPhone e que poderia diminuir com o uso do produto.

Outro motivo que justifica a multa, conforme o Procon, é referente às cláusulas impostas pela empresa que foram consideradas abusivas. Mesmo com alguns consumidores informando mau funcionamento do aparelho após atualizações de sistema, a empresa informa que “a Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros”.

Em nota, o diretor-executivo do Procon, Fernando Capez, afirmou que as atividades da marca desrespeitam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e que a Apple precisa entender e respeitar as leis e instituições sólidas de defesa do consumidor que existem no Brasil.

Com informações do SBT News

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