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Consumidor

Procon fecha 11 agências bancárias em SC por descumprirem a lei do tempo máximo de espera na fila

O descumprimento da Medida Cautelar poderá implicar em pagamento diário de multa de R$ 100 mil, além de caracterizar como crime de desobediência.

• Atualizado

Redação

Por Redação

Foto: Procon, Divulgação
Foto: Procon, Divulgação

Desde o início da quarentena, no ano passado, o Banco Central, permitiu que as agências bancárias de todo o país alterassem o horário de funcionamento com o objetivo de manter o isolamento social. Porém, com a retomada das atividades e as medidas de flexibilização, o Procon SC recebeu diversas denúncias sobre a forma como o consumidor vem sendo atendido pelas instituições, com relatos de fila de espera de até 2 horas para a retirada das senhas, fora o atendimento. Isto sem acesso a água, cadeiras para descanso ou banheiros.

Para garantir os direitos destes consumidores e de todos os que precisam de tais serviços bancários, o Procon SC, por meio de uma Medida Cautelar, determinou a suspensão das atividades de agências bancárias da Caixa Econômica, Bradesco e Itaú, até que estas apresentem um plano de adequação do atendimento no que se refere á distribuição de senhas, inclusive no lado externo da agência.

O órgão também exige a organização das filas de atendimento com distância mínima de dois metros entre os consumidores.

“Nós não vemos justificativa plausível para que essas agências continuem com o tempo de atendimento reduzido, deixando o consumidor em uma situação constrangedora, se o fato deles entrarem nas agências, pelo período regular de 15 minutos, não representa risco à saúde dos funcionários e nem dos próprios clientes”, afirma o diretor do órgão, Tiago Silva.

O descumprimento da Medida Cautelar poderá implicar em pagamento diário de multa de R$ 100 mil, além de caracterizar como crime de desobediência. Também será instaurado um processo administrativo e as empresas terão o prazo de 10 dias para apresentar uma defesa.

Veja quais as agências foram fechadas pelo Procon

Florianópolis

  • Caixa Econômica Federal – Conselheiro Mafra, 21, Centro
  • Caixa Econômica Federal – Felipe Schmidt, 429 Centro
  • Banco Bradesco -Praça XV de Novembro, Centro
  • Caixa Econômica Federal -Ingleses
  • Banco Bradesco – Ingleses

São José

  • Banco Bradesco – Av. Presidente Kennedy, 70, Campinas
  • Caixa Econômica Federal – Rua Adhemar da Silva, 1087, Kobrasol
  • Banco do Brasil – Rua Ledio João Martins, 180, Kobrasol

Biguaçu

  • Itaú Unibanco – Rua Coronel Teixeira de Oliveira, 68, Centro
  • Caixa Econômica Federal – Rua Pref. Leopoldo Freiberger, 587, Centro

Palhoça

  • Banco Bradesco – Praça 7 de Setembro,12, Centro.

Confira o que disse a CAIXA sobre o fechamento:

A CAIXA assume papel estratégico ao viabilizar as políticas sociais do Governo Federal e a prestação de assistência à população que mais precisa, em especial no pagamento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil e o Abono Salarial.

Sobre o referido fato, informamos que o banco judicializou a questão, obtendo liminar para manutenção das atividades bancárias ante o caráter público dos benefícios que paga, notadamente em tempos de pandemia. A CAIXA observa estritamente as leis e busca aprimorar diariamente os serviços prestados, a fim de bem atender a população mais necessitada.

A CAIXA disponibiliza aos clientes atendimento remoto e digital por meio do WhatsApp CAIXA (0800 104 0104), do Internet Banking CAIXA e dos aplicativos CAIXA Tem, Habitação CAIXA, DPVAT, FGTS e Bolsa Família, dentre outros (www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos).

Por telefone, os clientes contam com a Central de Atendimento CAIXA pelos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (para demais regiões). Além disso, está disponível em todo o país as Lotéricas CAIXA e a rede de Correspondentes CAIXA Aqui.

Por fim, ressaltamos que a CAIXA permanece adotando ações sistêmicas para dar celeridade ao atendimento nas agências e oferecer um serviço de qualidade a todos os cidadãos. Entre as principais, é possível citar a recepção qualificada antes da abertura das agências e a distribuição de senhas a todos os clientes que chegam durante o horário de funcionamento das unidades para atendimento no mesmo dia.

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