Prefeitura de Xaxim acata recomendação do MPSC e suspende processo seletivo

A Prefeitura de Xaxim acatou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) feita na quinta-feira (23) e suspendeu o sorteio público do Processo Seletivo nº 01/2024, que iria ocorrer na manhã desta sexta-feira (24).

Posicionamento do MPSC

De acordo com o MPSC, a medida visa assegurar a transparência e a legalidade do certame, após a identificação de possíveis irregularidades nos critérios de desempate.

De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, uma representação apontou que o critério de maior pontuação em informática, usado para desempate, não pode ser aplicado, já que a disciplina não constava na prova teórica.

O Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise destacou que a realização do sorteio sem a revisão dessas inconsistências afronta os princípios de publicidade e vinculação ao edital, comprometendo a credibilidade do processo.

A recomendação também prevê a suspensão de todas as etapas seguintes do processo seletivo até que as falhas sejam corrigidas e o edital, se necessário, retificado.

Prefeitura se manifesta

A Prefeitura de Xaxim se manifestou a respeito da situação, afirmando que a empresa responsável e a assessoria jurídica municipal irão verificar detalhadamente o processo seletivo, a fim de solucionar as questões apontadas.

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