Prefeitura de Florianópolis cobra CASAN sobre água e esgoto da Capital

A Prefeitura de Florianópolis notificou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), na última quarta-feira (07), para que apresente um novo Plano de Negócios para Florianópolis e antecipe as metas de tratamento de esgoto para que a cidade atinja 100% de cobertura nos próximos 5 anos. A notificação aconteceu após auditoria realizada pelo Município sobre o contrato com a Casan.

A Prefeitura informou que identificou que os investimentos necessários e acordados não tem acontecido e que as metas dos indicadores de cobertura de rede de esgoto não foram atingidas. “Florianópolis atualmente possui 58,10% de cobertura de esgoto. O atendimento da população precisa ser ampliado e respeitado. Temos o contrato com a Casan justamente para garantir o esgotamento sanitário adequado da cidade. No entanto a falta do cumprimento das metas está comprometendo o acesso ao saneamento básico de grande parte da população residente e flutuante do Município, gerando impactos ambientais negativos por conta da falta de coleta, tratamento e disposição final adequada por parte da concessionária”, afirma o prefeito de Florianópolis, Topazio Neto.

O Prefeito ainda destaca que as reclamações de Saneamento Básico dominaram a pauta das audiências e da consulta pública da revisão participativa do Plano Diretor: “Quase a metade das reclamações sobre infraestrutura obtidas em consulta pública são relacionadas a água e esgotamento sanitário, demonstrando que a população reconhece a inoperância da Casan. A Prefeitura, como contratante do serviço, vai discutir isso de forma técnica, colocando as demandas da cidade em primeiro lugar”, diz o prefeito.

A partir dessa notificação contratual a Casan precisará apresentar ao Município, em até 7 dias um relatório conclusivo e detalhado acerca das metas do Programa de Implantação e Ampliação do SES voltados à Universalização. Além disso, dentro de 21 dias, a Companhia deverá apresentar um novo plano de negócios para atendimento da meta estabelecida de cobertura total de redes de esgoto em 5 anos.

Casan também cobra Prefeitura

Em nota, a Casan afirmou que irá responder a notificação para a Prefeitura esclarecendo todos os pontos. Segundo a Companhia, desde 2016, o município se comprometeu em quatro aditivos de contrato a atualizar o Plano Municipal de Saneamento, o que ainda não teria acontecido. O Plano serve de orientação para a execução de investimentos.

“A partir de 2012, a CASAN já realizou investimentos da ordem de R$ 905 milhões nas áreas de água e esgoto. Esse valor representa cerca de 83% dos investimentos estimados no contrato e não 34% como diz a Prefeitura. Além disso, a Companhia repassou ao Município mais de R$ 190 milhões para a execução de ações complementares de saneamento, como o programa de fiscalização Se Liga na Rede. Valor muito acima dos R$ 5 milhões previstos no Contrato”, diz a nota.

De acordo com a CASAN, a companhia atende 69% da população na área de sua abrangência e chegará a 87% com a entrega das obras que estão em andamento em Ingleses, Santinho, Córrego Grande, Santa Mônica, Parque São Jorge, José Mendes, Saco Grande, Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui e Cacupé.

“A empresa elabora estudos e projetos para atingir a universalização do esgoto até 2032, conforme previsto no Plano e no Contrato com o Município. Lembrando que o fornecimento de água está em 100% de cobertura. A CASAN vem atendendo metas de redução das perdas físicas de água estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico. Passados 10 anos do Contrato, a empresa necessita com urgência da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, por parte do município que, conforme citado anteriormente, que já deveria ter ocorrido desde 2016”, finaliza o documento.

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