Prefeitura de Bombinhas publica edital para inscrição de pontos de praia

Na quinta-feira (06), a Prefeitura de Bombinhas publicou o Edital de Chamamento nº 001/2022 para as inscrições aos interessados para a exploração de atividades ambulantes e prestadores eventuais de serviços, distribuídos por todo o Município. 

Poderão participar do Chamamento pessoas físicas, para as atividades ambulantes e prestadoras de serviços em pontos fixos e pessoas com deficiência: deficientes físicos, auditivos, visuais e mentais, para as categorias definidas por este Decreto, devendo estar apto para exercer a atividade pessoalmente de acordo com a Lei Complementar nº 181 e suas alterações posteriores e artigo 11 do Decreto Municipal nº 2905/2022, maiores de 18 anos, com uma inscrição/proposta por pessoa, residentes no Município de Bombinhas.

As inscrições terão início no dia 10 de outubro com término no dia 26 de outubro de 2022, às 17 horas e poderão ser retiradas através deste link ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças das 12h às 18h. 

As atividades possuem taxas de inscrições especificadas no edital e estão classificadas em dois grupos, ambulantes e prestadores de serviços em pontos fixos. A inscrição é pessoal e intransferível, devendo o titular do ponto, exercer pessoalmente as atividades. A taxa para inscrição poderá ser emitida pela Fazenda Pública Municipal ou obtida através do sítio virtual da Prefeitura Municipal de Bombinhas.

A entrega dos envelopes do participante das atividades destinadas às pessoas com deficiência, atividades prestadoras de serviços, atividades ambulantes, e atividades náuticas, dar-se-á somente do sorteado, na hora do sorteio. Somente serão aceitos os envelopes entregues pelo próprio participante ou por representante legal, através de procuração pública ou particular, com firma reconhecida em cartório, constando poderes específicos para representar no Processo de Chamamento nº 01/2022.

O sorteio para as atividades será no dia 04 de novembro de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Bombinhas, a partir das 9 horas. 

Confira o Edital e seus anexos clicando aqui.

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