Prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, se manifestou após mandados de busca e apreensão serem cumpridos na Prefeitura e em outros cinco locais, na manhã desta terça-feira (26). Segundo o prefeito, não foram feitos pagamentos para a empresa suspeita de envolvimento em irregularidades foram identificadas em licitações de abrigos de passageiros de ônibus.

Os mandados de busca e apreensão, foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São José. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (DECOR/DEIC) cumpriu os mandados na manhã desta sexta-feira (06). Supostas Irregularidades foram identificadas em licitações de abrigos de passageiros de ônibus.

“Em nome da transparência vou esclarecer os fatos de hoje: nenhum pagamento foi feito à empresa citada e eu rompi o contrato com a empresa responsável pela instalação dos abrigos em outubro do ano passado”.

Orvino Coelho de Ávila

Veja a posição do prefeito sobre a operação na prefeitura

“Tolerância Zero com o desvio de condutas. Não existe órgão público a prova de pessoas mal-intencionadas que querem tirar proveito do cargo que ocupam. Agora existe Prefeito que não permite isso, que não compactua com corrupção e eu sou assim. Em nome da transparência vou esclarecer os fatos de hoje: nenhum pagamento foi feito à empresa citada e eu rompi o contrato com a empresa responsável pela instalação dos abrigos em outubro do ano passado. O engenheiro citado também foi desligado lá em outubro do ano passado após o questionamento do Tribunal de Contas do Estado. Eu repito, nenhum pagamento à empresa citada foi feito pela prefeitura. Rescindi o contrato e exonerei o funcionário citado. Vamos continuar vigilante para que em São José isto não aconteça”

Prefeito Orvino Coelho de Ávila

Operação apura irregularidade em licitação dentro da Prefeitura em São José

A Prefeitura de São José e outros cinco locais foram alvos de andados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São José. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (DECOR/DEIC) cumpriu os mandados na manhã desta sexta-feira (06). Supostas Irregularidades foram identificadas em licitações de abrigos de passageiros de ônibus.

O Portal SCC10 entrou em contato com a assessoria da prefeitura que informou o município não fez nenhum pagamento à empresa citada na investigação:

Nenhum pagamento foi feito à empresa citada e a Prefeitura de São José rompeu o contrato com a empresa responsável pela instalação dos abrigos de passageiros de ônibus já em outubro do ano passado. O engenheiro citado também foi exonerado já em outubro após questionamento do TCE. A Prefeitura de São José reitera o compromisso com a transparência e permanece à disposição das instituições competentes.

prefeitura de são josé

Irregularidade em licitação dentro da Prefeitura em São José é apurada

Conforme a Polícia Civil, a operação foi deflagrada para apurar a prática do delito de frustração do caráter competitivo de licitação, ocorrida em 2023, no âmbito da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Trânsito de São José.

De acordo com a polícia, o pregão eletrônico destinava-se à contratação de empresa especializada para execução de serviços de fabricação, instalação, manutenção e reforma de abrigos de passageiros de ônibus do sistema de transporte coletivo do município, todavia, apurou-se que o engenheiro responsável técnico da empresa vencedora do certame, era, simultaneamente, servidor da Prefeitura Municipal e atuou como fiscal do contrato.

Segundo a polícia, os indícios de direcionamento e favorecimento à empresa vencedora, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, cumpridos na manhã de hoje.

O servidor supostamente envolvido foi exonerado dos quadros da Prefeitura, logo após o caso tornar-se público, informou a polícia. Outro engenheiro que atuou na fiscalização do contrato, foi desligado da municipalidade, dias depois.

De acordo com a investigação, uma servidora terceirizada tomou providências no sentido de formatar o computador utilizado pelo principal investigado, logo após a exoneração, com o objetivo de destruir provas.

Os dois engenheiros, a proprietária da empresa e a terceirizada foram investigados e alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Documentos e aparelhos eletrônicos foram apreendidos e serão periciados e analisados, a fim de elucidar todos os fatos e identificar eventual participação de outros envolvidos.

Participaram da Operação a Diretoria da DEIC, a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, 1ª DECOR e 2ª DECOR, coordenados pela equipe de investigação da DECOR/DEIC

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