Pontes de Florianópolis: edital de reforma pode continuar

As pontes de Florianópolis, Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, que ligam a Ilha de Santa Catarina ao Continente e precisam de reformas, segundo análises realizadas há um ano, devem receber uma nova empresa pra realização das obras em breve. A 3ª Câmara de Direito Público (CDP) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), apreciou o assunto durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (20).

O trâmite da licitação vem sendo executado há algum tempo, onde uma empresa ganhou a licitação foi desabilitada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) por “não ter documentos que comprovassem a execução anterior de serviços do mesmo tipo nem “Certidão de Acervo Técnico (CAT)”.

Uma segunda empresa foi chamada, sendo habilitada pelo CREA-SC. O trâmite voltou a andar e o contrato foi assinado, porém a empresa que havia sido desabilitada entrou com uma ação judicial pedindo análise e requalificação para assumir a obra.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), “A PGE/SC interveio buscando retirar o entrave judicial e viabilizar o andamento das obras. Depois do ato de inabilitação, praticado na licitação, o próprio Crea/SC revogou sua decisão administrativa que restringia a atuação da impetrante.”

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, comentou sobre a celeridade do processo: “O Estado seguiu rigorosamente a legislação, inabilitando uma das empresas por força de um ato emanado do Crea/SC, competente para tanto. Posteriormente verificou-se que a restrição imposta pelo órgão de fiscalização profissional não estava correto, tanto que o próprio Crea/SC o revogou. Para o Estado o que importa é contratar a melhor empresa, de acordo com os ditames da lei, obviamente não havendo preferência por uma ou outra. Felizmente a sensibilidade do Tribunal de Justiça para a causa permitiu que o relator do recurso, desembargador Júlio César Knoll, o incluísse celeremente em pauta, viabilizando a continuidade da execução da obra, que é o objetivo final do Estado”.

Novos encontros devem acontecer para que seja definido um prazo para o início das obras.

Várias vistorias foram feitas nas pontes de Florianópolis:

Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobiidade, vêm realizando vistorias constantes nas estruturas e ,segundo os órgãos, não há risco de desabamento da estrutura.

Risco à Marinha:

Há cerca de duas semanas a Marinha do Brasil fechou a navegação debaixo das pontes pelo risco de desabamento de placas das passarelas de pedestres que foram desativadas.

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