Pix de R$ 5 mil: Receita vai cobrar imposto sobre transferências? Entenda mudanças

A partir de 1º de janeiro de 2025, as regras para o monitoramento de transações financeiras no Brasil se tornaram mais rigorosas. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 2.219/2024, ampliou a obrigação de reportar informações financeiras, incluindo agora operadoras de cartões de crédito, aplicativos de pagamento e bancos digitais. No entanto, é falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. 

O que muda?

Anteriormente, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, eram obrigadas a prestar informações à Receita. Com as novas regras, todas as movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas realizadas por meio de cartões de crédito, Pix e outras plataformas de pagamento deverão ser reportadas semestralmente, até agosto e fevereiro de cada ano.

Por que a mudança?

A medida visa fortalecer o combate à evasão fiscal e promover maior transparência nas operações financeiras. A Receita Federal busca aumentar o controle sobre as movimentações financeiras e facilitar a fiscalização, alinhando-se aos compromissos internacionais do Brasil.

Como serão coletados os dados?

As informações serão enviadas ao Fisco por meio do sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Essa plataforma já coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada. Com a nova norma, a base de dados será expandida para incluir contas pós-pagas e movimentações em moeda eletrônica.

Impactos e cuidados

A nova regra exige que as empresas do setor financeiro se adaptem tecnologicamente para atender à nova obrigatoriedade. Especialistas alertam para possíveis impactos no sigilo bancário e na privacidade.

Para os consumidores, é fundamental manter o controle sobre suas movimentações financeiras e estar atento a qualquer irregularidade. O descumprimento das novas regras pode gerar autuações.

O que acontece agora?

Os primeiros dados serão reportados em agosto de 2025, com base nas informações do primeiro semestre. O monitoramento já está em vigor e incluirá todas as operações realizadas a partir de janeiro de 2025.

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