PEC da jornada 6×1 avança na Câmara

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou ao SBT News nesta terça-feira (10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 será prioridade durante sua gestão à frente da comissão.

Segundo Lomanto Júnior, a escolha do relator e a definição do cronograma de análise da proposta devem ocorrer após o Carnaval. A expectativa é que, concluídas as negociações com o setor produtivo e entidades sindicais, o texto esteja pronto entre maio e junho.

De acordo com o parlamentar, a prioridade partiu do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que teria “chamado o projeto para si” e solicitado celeridade na tramitação ainda no primeiro semestre.

“Recebi um telefonema do presidente Hugo Motta destacando a prioridade para o início dos debates da PEC 6×1. Após o recesso de Carnaval, vamos designar um relator e estabelecer um calendário para ouvir a classe trabalhadora e o setor produtivo”, afirmou Lomanto Júnior.

O presidente da CCJ também ressaltou que não deseja transformar o debate em uma disputa entre governo e oposição. A proposta reúne textos de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Apuração do SBT News indica que, para evitar a polarização, a tendência é que o relator não seja indicado nem pelo PT nem pelo PL, mas por um partido de centro.

“Não é uma pauta de governo ou de oposição, é uma pauta do Brasil. O Congresso precisa assumir o protagonismo e tratar esse tema com responsabilidade, sem acirrar ainda mais a polarização”, completou Lomanto Júnior.

O posicionamento reforça declaração feita por Hugo Motta na segunda-feira (9), quando o texto foi encaminhado à CCJ. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que a Casa terá cautela e promoverá um debate aprofundado, já que a proposta impacta diretamente as relações de trabalho.

O rito de tramitação prevê análise inicial na CCJ, que avalia apenas a constitucionalidade da matéria. Em seguida, o texto passa por uma comissão especial antes de ser votado no plenário.

Impacto do fim da jornada 6×1

Um estudo divulgado nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais teria impacto inferior a 1% no custo operacional de grandes setores, como comércio e indústria, que empregam cerca de 13 milhões de trabalhadores no país.

O levantamento compara a mudança com reajustes históricos do salário mínimo e indica que o mercado de trabalho teria capacidade de absorver a medida sem grandes impactos estruturais. A estimativa é de um aumento médio de 7,84% no custo por trabalhador com carteira assinada, valor que poderia ser compensado com ganhos de produtividade ou ampliação do quadro de funcionários.

Os setores mais afetados seriam os de serviços, como vigilância, segurança e limpeza, devido à maior participação da mão de obra nos custos operacionais.

*Texto com informações do SBT News

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