Obra de limpeza do Rio Tavares foi embargada por não atender critérios ambientais, diz ICMBio

Depois da interrupção dos trabalhos de limpeza na vala de drenagem do Rio Tavares, em Florianópolis, na quarta-feira (8), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o órgão emitiu uma nota explicando o fato.

No documento, o ICMBio informa que a obra foi embargada por não atender aos critérios ambientais, uma vez que se encontra no interior da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, o que causa impactos diretos na unidade.

Além disso, relata que a Prefeitura de Florianópolis estava ciente de que a obra não poderia prosseguir nessas condições. No entanto, o executivo municipal fala que o trabalho é autorizado pela Defesa Civil da cidade, pois o local permite que a água da chuva acumulada na região, deságue em direção ao mar, evitando o alagamento das casas dos moradores do bairro. 

“Eu havia determinado essa limpeza e ela foi parada. Eu quero crer que talvez tenha faltado informações pelos fiscais do ICMBio, e que eles possam repensar a decisão sob pena que, na próxima semana, com uma chuva muito forte nós prejudicarmos toda a população dessa região”, falou o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.

Por fim, o ICMBio diz que não tem a intenção de inviabilizar obras que visem a melhoria das condições de drenagem, principalmente nesta região. Confira a nota do Instituto na íntegra:

“O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa que a obra no Rio Tavares foi embargada por não atender aos critérios ambientais, uma vez que se encontra no interior da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé e causa impactos diretos na unidade. A Prefeitura de Florianópolis estava ciente de que a obra não poderia prosseguir nestas condições.

Obras que impactem as unidades de conservação federais, devem, obrigatoriamente, passar pela análise do ICMBio. O Instituto considera toda a extensão dos danos que uma obra pode ocasionar, até mesmo para serviços emergenciais executados pela Defesa Civil.

O ICMBio não tem a intenção de inviabilizar obras que visem a melhoria das condições de drenagem. Os alagamentos na região do Rio Tavares, e que refletem no trânsito da SC-405, não são ocasionados somente pelas chuvas. Também há a influência das marés que podem causar alagamentos até mais graves que os das chuvas, o que a obra em questão não se propõe a resolver.

O ICMBio se compromete a discutir junto à Prefeitura e a Defesa Civil um planejamento de serviços que ofereçam soluções a curto, médio e longo prazo para a população, uma vez que há grande potencial de impacto aos manguezais que compõem a Resex do Pirajubaé.“

Audiência de conciliação deve ser realizada nesta sexta

A Prefeitura de Florianópolis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definiram uma audiência de conciliação. A reunião ocorre nesta sexta-feira (10), a partir das 15h30, na Justiça Federal da Capital, e será mediada pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Vara Federal Ambiental).

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