Obra da nova ponte da Lagoa da Conceição é liberada após decisão da Justiça

A obra da nova ponte da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, está liberada para continuar, de acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Conforme o desembargador, Victor Luiz dos Santos Laus, tanto a Capitania dos Portos quanto a Secretaria de Patrimônio da União deram licença ao empreendimento, diferente do que alegou o Ministério Público Federal. A decisão saiu na noite de quinta-feira (27).

“Essa é uma obra reivindicada pela comunidade do Leste da Ilha há mais de uma década. E é, provavelmente, a obra com o maior número de licenças que já fizemos na cidade. Foram mais de 50 técnicos trabalhando no projeto e autorizações. Maior segurança ambiental e jurídica não há como ter”, disse o prefeito Topázio Neto

Relembre o caso

A obra da nova ponte da Lagoa da Conceição foi suspensa pela Justiça Federal no dia 12 de abril, por já existir uma ordem judicial que impedia a intervenção na área. Na época, caso a Prefeitura de Florianópolis não atendesse a determinação, a multa seria de R$ 5 mil para cada prova de não atendimento à decisão. 

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública. A liminar também determinou ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) que adotasse providências administrativas em relação à imediata suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas.

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