OAB/SC pede suspensão de prazos e audiências por conta da passagem de ciclone

Em razão da passagem de ciclone extratropical pelo Estado, a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, solicitou a suspensão de prazos e audiências na Justiça Estadual, Trabalhista e Federal (TJSC, TRT-SC e TRF4).

Os ofícios subscritos destacam a necessidade de atendimento do pleito especialmente nos municípios de Balneário Piçarras, Camboriú, Gaspar e Navegantes, os mais afetados pelos eventos climáticos no momento do encaminhamento.

“A medida pretende garantir os direitos dos cidadãos e preservar a atuação da advocacia, em razão das dificuldades de deslocamentos e de acesso aos órgãos da Justiça, causadas por alagamentos, deslizamentos, interrupção de serviços como internet e demais riscos nesta situação excepcional, além de contribuir com orientação das autoridades para que a população evite ao máximo se deslocar durante a ocorrência climática”, destaca Cláudia.

A OAB/SC também requereu que a suspensão dos prazos e das audiências inicie nesta quarta-feira (10) e perdure enquanto for necessário, até que a normalidade se restabeleça no Estado. “Recebemos muitos relatos de consequências iniciais como estruturas danificadas, falta de energia elétrica e problemas de conexão. Além das solicitações aos Tribunais, estamos à disposição dos advogados e advogadas catarinenses para o que for necessário”, complementa a presidente da OAB/SC.

Os ofícios foram endereçados ao presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; ao presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo do Valle Pereira e ao presidente do TRT12, desembargador do trabalho José Ernesto Manzi.

A Seccional catarinense e a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) estão em contato com todas as Subseções da OAB no Estado para avaliar a situação e auxiliar os profissionais da advocacia.

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