Mutirão de negociação de dívidas ocorre entre 24 de julho e 11 de agosto

Em conjunto com as ações do Governo Federal para a negociação de dívidas dos consumidores, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), coordena, de 24 de julho a 11 de agosto, um mutirão nacional para auxiliar os brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras, o Renegocia!.

A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas. Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.

O Renegocia é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Para além do mutirão, a Senacon também se propõe a promover educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

Quem pode participar do Renegocia!?

O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Como participar do Renegocia!?

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procon’s, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

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