MPSC obtém liminar para garantir segurança no entorno de prédio em obras em Chapecó

Nesta quarta-feira (24), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou que tomou medidas em resposta aos perigos enfrentados pelos moradores próximos de um prédio em obras em Chapecó. pedaços de madeira, peças de cerâmica e outros materiais de construção estavam atingindo janelas, quebrando vidros e colocando em risco a segurança na via pública.

Após apuração conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que incluiu relatos de moradores e vistorias da defesa civil, o MPSC buscou uma medida emergencial na Justiça. A falta de segurança na obra, informada por uma mãe cujo filho frequentava uma escola próxima ao local, levou à solicitação de uma medida liminar.

A liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó exige que a construtora adote, em 24 horas, medidas mínimas de segurança indicadas nos pareceres técnicos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Além disso, o município deverá fiscalizar a obra e embargá-la imediatamente caso as normas de segurança não sejam rigorosamente cumpridas.

O MPSC também requer, quando o mérito for julgado, que a construtora seja condenada a pagar R$ 2 milhões como indenização por danos morais coletivos. Essa medida visa a reparar os danos causados à comunidade afetada pela falta de segurança na obra.

Confira as imagens do prédio em obras em Chapecó

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