MPSC e EMASA firmam acordo para regularizar ETE de Balneário Camboriú

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Balneário Camboriú passa por vistoria do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) desde 2020 e no momento, apresenta irregularidades como falhas em três processos do tratamento de efluentes.

Atualmente, o nível de eficiência da ETE está em 50%, para aumentar a taxa, o Ministério Público de Santa Catarinense (MPSC) e EMASA firmaram acordo para que a autarquia regularize as operações e recupere os danos ambientais. O acordo foi proposto por meio de ação civil pública, que obriga o EMASA a adotar as providências cabíveis sob multa de R$ 5 mil por dia pelo descumprimento das cláusulas.

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