MPSC apura possíveis irregularidades nas cirurgias eletivas de Itajaí; entenda

A Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí se reuniu na sexta-feira (2) com autoridades do Município, do Conselho Municipal de Saúde e instituições credenciadas no edital da Fundação Municipal de Saúde para verificar o valor pago às credenciadas.

Em março deste ano, a Fundação Municipal de Saúde lançou o edital para que as instituições se credenciassem para realizar 4.364 cirurgias eletivas de média complexidade, 13.356 consultas e 1080 diárias em UTI.

Foram destinados R$2.494.037,46 a órteses, próteses e materiais especiais, totalizando no edital R$29.297.332,09. Pela “denuncia”, que chegou ao MPSC, não haveria detalhes do custo de cada procedimento, o que dificulta na fiscalização dos valores contratados.

“Conseguimos algumas informações importantes, alguns esclarecimentos que não apareciam no edital e outros que ficaram pendentes que nós solicitaremos ao Município de Itajaí”, informa o Promotor de Justiça.

As duas instituições credenciadas seriam: O Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, que administra o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, e o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão, responsável pelo Imigrantes Hospital e Maternidade de Brusque.

Outro ponto que chama atenção é que o edital de credenciamento para a prestação de serviço ficou aberto por um período de apenas 30 dias e o valor que está sendo pago é 3 vezes a tabela do SUS.

Para o Promotor, o período foi curto para que outros hospitais se inscrevessem no edital. O MP irá solicitar a extensão do prazo, além da justificativa para o valor pago.

“Nós vamos solicitar que esse credenciamento se estenda, para que possa haver mais interessados em fazer cirurgias eletivas que estão sendo pagas ou vão ser pagas pelo Município de Itajaí”, completa o Promotor de Justiça.

O Promotor esclarece ainda que não haverá suspensão dos serviços, apenas o esclarecimento dos pedidos e da extensão do prazo.

A prefeitura de Itajaí informou que vem prestando os devidos esclarecimentos:

“A Secretaria de Saúde de Itajaí esclarece que tem prestado todas as informações solicitadas pelo MPSC e aguarda o envio de documento com as considerações dos promotores após a reunião realizada para adotar as providências necessárias. Em relação aos valores, cabe ressaltar que a tabela SUS está muito defasada, o que acaba dificultando a adesão das Instituições Hospitalares. Por conta disso, a Secretaria adotou uma tabela diferente, assim como já ocorre em mutirões realizados pelo Governo do Estado, por exemplo.”

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