MPSC alerta no Carnaval: “Não é não” é lei

“Não é não”, é lei. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inicia nesta segunda-feira (2) mais uma edição do “MPSC em Ação”, na televisão, e do “Minuto Ministério Público de Santa Catarina”, nas rádios. A nova campanha tem como foco a conscientização e a prevenção da violência contra a mulher, com atenção especial ao período do Carnaval, quando há maior concentração de pessoas em eventos e festas pelo estado.

A iniciativa traz a mensagem de que o respeito é a regra número um. De acordo com o MPSC, práticas como beijo forçado, toque indesejado ou qualquer insistência após a negativa configuram crime e devem ser denunciadas. A campanha busca alertar a população e incentivar atitudes responsáveis para garantir um ambiente seguro para todas as mulheres.

Outro ponto de destaque é a divulgação do protocolo “Não é não”, que estabelece diretrizes para a proteção e o acolhimento de mulheres em bares, casas noturnas, festas, eventos culturais e esportivos. O protocolo orienta tanto o público quanto organizadores e trabalhadores desses espaços sobre como agir diante de situações de assédio, importunação sexual ou violência.

Em caso de necessidade, a recomendação do MP é que a vítima procure imediatamente uma equipe especializada, identificada com colete roxo ou responsável pela distribuição de panfletos e cartazes informativos. O Ministério Público de Santa Catarina afirma que está atento e atuante para garantir a efetivação dos direitos das mulheres em todo o estado.

Protocolo “Não é não”

As ações do protocolo “Não é não” estão alinhadas à Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em ambientes de grande circulação de pessoas.

O documento define orientações para o primeiro atendimento a mulheres e meninas vítimas de violência, prevendo acolhimento imediato, oferta de espaço seguro, informação qualificada e encaminhamento rápido aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública e assistência social.

Com a campanha, o MPSC reforça que a diversão só é completa quando há respeito, consentimento e segurança, especialmente durante o Carnaval, período marcado por celebração, mas que também exige responsabilidade coletiva.