Moraes tira sigilo dos depoimentos de envolvidos em inquérito sobre tentativa de golpe

Nesta sexta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou o sigilo de depoimentos de militares e civis prestados à Polícia Federal (PF). Os depoimentos são do inquérito que investiga uma possível tentativa de golpe de Estado planejada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme a apuração do SBT News, entre os depoimentos que ficaram públicos estão o de Bolsonaro e do ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.

Segundo Moraes, a derrubada dos sigilos ocorreu “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas” sobre os depoimentos dos envolvidos. Isso ocorre após a divulgação pela imprensa de trechos da oitiva de Freire Gomes na PF.

O ex-comandante do Exército falou por 7 horas à corporação no dia 1º de março. No depoimento, ele confirmou que a “minuta do golpe” encontrada por investigadores na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi a mesma apresentada por Bolsonaro aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022.

Confira a lista de depoimentos tornados públicos no inquérito que investiga a possível tentativa de golpe:

• Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, da Casa Civil, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022 e general;
• Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido pelo qual Bolsonaro disputou a reeleição em 2022;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro e general;
• Carlos Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica e tenente-brigadeiro do ar;
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha e almirante de esquadra;
• Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército e general;
• Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, ex-comandante do Exército e general;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro;
• Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro apontado como membro do “gabinete do ódio”;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e general;
• Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais recebidos pela Presidência e vendidos pela gestão Bolsonaro e a da suposta fraude nos cartões de vacina da família do ex-presidente;
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército preso na investigação sobre fraude em cartões de vacina;
• Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de Janeiro como coautor da minuta golpista encontrada com Torres;
• Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército demitido da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) após ser alvo da operação Tempus Veritatis;
• Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército preso na Tempus Veritatis e depois solto provisoriamente por Moraes;
• Cleverson Ney Magalhães, coronel e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário do ramo de tecnologia que ajudou o PL em dossiê que questionou as urnas eletrônicas após o segundo turno das eleições de 2022;
• Guilherme Marques Almeida, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Helio Ferreira Lima, tenente-coronel e ex-comandante 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus (AM)
• José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco (SP);
• Laércio Vergílio, general reformado;
• Mario Fernandes, general e ex-ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel.

Ex-chefe do Exército confirma que Bolsonaro apresentou minuta do golpe a comandantes das Forças Armadas

Por SBT News

O ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes falou por 7 horas à Polícia Federal (PF) em 1º de março. O conteúdo do depoimento foi obtido e divulgado nesta quinta-feira (14) pela “Folha de S. Paulo” e pela “Veja”. No depoimento, o general confirmou que a “minuta do golpe” encontrada por investigadores na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi a mesma apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022.

Freire Gomes afirmou que Bolsonaro expôs o conteúdo da minuta ainda em uma outra reunião com os chefes militares. O general relatou à PF que deixou claro ao então presidente que o Exército não apoiaria uma tentativa de golpe de Estado.

No termo do depoimento consta: “[Freire Gomes] confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional.”

A “minuta do golpe” foi apresentada aos chefes militares em duas ocasiões diferentes e, de acordo com Freire Gomes, ele e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, se opuseram aos planos golpistas.

No entanto, o chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, teria se colocado à disposição do ex-presidente Bolsonaro.

Suporte jurídico ao golpe
Durante o depoimento à PF, Freire Gomes mencionou que Anderson Torres participou de reuniões onde o golpe de Estado foi discutido, explicando o “suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”.

Os defensores das medidas golpistas, segundo o ex-comandante do Exército, tinham como fonte “interpretações do jurista Ives Gandra da utilização das Forças Armadas como Poder Moderador, com base no artigo 142”.

O depoimento de Freire Gomes à Polícia Federal ocorreu no dia 1º de março, e o conteúdo ajuda a explicar o desenvolvimento das minutas apresentadas por Bolsonaro aos chefes das Forças Armadas. Esses rascunhos resultaram em um texto que tinham como intenção decretar estado de defesa e apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral”, isto é, criar uma comissão de regularidade eleitoral para investigar a eleição presidencial de 2022, em que Bolsonaro perdeu.

O documento encontrado na casa de Anderson Torres tinha como objetivo reverter o resultado eleitoral em que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu e decretar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os planos incluíam o fechamento de unidades da Justiça Eleitoral para preservação de documentos. Seria montada uma Comissão de Regularidade Eleitoral, que teria 17 membros: oito do Ministério da Defesa, dois do Ministério Públicos Federal, dois da Polícia Federal, um do Senado Federal, um da Câmara dos Deputados, um do Tribunal de Contas da União, um da Advocacia-Geral da União e um da Controladoria-Geral da União.

O SBT News entrou em contato com Fabio Wajngarten, advogado de Jair Bolsonaro. Até a publicação desse texto, no entanto, Wajngarten não retornou. O espaço segue aberto.

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