Moraes cobra R$ 10 milhões de multa para liberar retorno de X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (27) novas determinações para permitir o funcionamento do X no Brasil.

Na decisão, Moraes impôs uma multa de R$ 10 milhões à empresa. Além disso, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova também foi multada em R$ 300 mil.

Na quinta-feira (26), os advogados do X solicitaram ao ministro a liberação da plataforma, apresentando documentos que comprovavam a reativação da representação da empresa no Brasil e indicando Rachel de Oliveira como sua representante legal.

No mês passado, Moraes havia retirado o X do ar após o fechamento do escritório da empresa no Brasil, uma condição necessária para qualquer firma operar no país. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede após a plataforma ser multada por não retirar do ar perfis de investigados pela Corte que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas.

A multa de R$ 10 milhões refere-se ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso a conteúdos bloqueados.

A multa de R$ 300 mil imposta à advogada Rachel de Oliveira é também em função do descumprimento das decisões de Moraes. Ela atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório e retornou à função após Musk decidir reativar a representação.

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