MPSC aponta falhas e pede novas diligências no caso cão Orelha

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai pedir à Polícia Civil novas diligências para aprofundar as investigações sobre a morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão foi tomada após a identificação de falhas, lacunas e falta de precisão na reconstrução dos fatos.

A apuração é conduzida por duas Promotorias de Justiça da Capital. A 10ª, da área da Infância e Juventude, e a 2ª, da área criminal. Ambas concluíram que são necessários mais esclarecimentos para entender exatamente o que aconteceu.

Na análise inicial do Boletim de Ocorrência Circunstanciado, a Promotoria da Infância e Juventude apontou falhas na apuração da possível participação de adolescentes em atos infracionais relacionados a maus-tratos contra animais. Segundo o Ministério Público, essas informações ainda precisam ser completadas.

Paralelamente, o MPSC investiga a possível prática de coação no curso do processo e ameaças envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava. A Promotoria Criminal quer saber se esses possíveis crimes têm relação com a agressão aos animais ou se ocorreram de forma independente.

Por isso, a 2ª Promotoria de Justiça vai solicitar à Polícia Civil que amplie e detalhe as investigações, buscando mais provas e esclarecimentos.

A investigação que envolve adolescentes corre em sigilo, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei proíbe a divulgação de qualquer informação que possa identificar crianças ou adolescentes, como nomes, fotos, apelidos, endereço ou parentesco.

Além disso, o caso segue normas internacionais de proteção, como as Regras de Beijing, da Organização das Nações Unidas (ONU), que garantem a preservação da privacidade dos jovens durante todo o processo.

Para reforçar as apurações, o MPSC colocou à disposição estruturas especializadas, como o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do CyberGAECO, e o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA).

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