Ministério da Fazenda envia nova lista com mais de mil sites de apostas para bloqueio

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou, nesta quinta-feira (31), uma nova lista contendo 1.443 sites de apostas (bets) que devem ser bloqueados. A medida visa interromper as atividades de empresas que não solicitaram autorização para operar até 17 de setembro.

Esta é a segunda lista negativa enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a primeira, que continha 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até o momento, nem a Secretaria da Fazenda nem a Anatel divulgaram os detalhes das listas em suas páginas oficiais.

Após receber a nova lista, a Anatel notificará aproximadamente 21 mil empresas de telecomunicações em todo o Brasil, incluindo operadoras e provedores de internet. O bloqueio total dos sites deve levar alguns dias para ser efetivado.

No dia 1º deste mês, o Ministério da Fazenda já havia publicado a lista das empresas autorizadas a operar no país. A atualização mais recente, do dia 18, indicou que há 219 sites de apostas autorizados de 100 empresas na lista nacional, além de 26 empresas distribuídas em cinco estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

A elaboração da lista negativa, que contém os sites proibidos de operar, é um processo mais demorado, pois o Ministério da Fazenda precisa justificar juridicamente a recusa das autorizações.

Desde o início de suas atividades, a Secretaria de Prêmios e Apostas tem publicado portarias com as regras para o mercado regulado e para a transição, que foi estabelecida por lei. A partir de 1º de janeiro, apenas as empresas que obtiverem autorização poderão operar. Os pedidos estão em análise e a lista das empresas com autorização definitiva será divulgada no final de dezembro.

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