Metade da verba de eventos em Florianópolis eram desviadas, aponta investigação

A investigação que apura movimentações financeiras milionárias entre investigados na Operação Presságio, da Polícia Civil de Santa Catarina, obteve acesso a áudios e trocas de mensagens entre um dos suspeitos e um empresário de Santa Catarina. As transcrições dos áudios constam no processo, que corre em segredo de Justiça, e que o portal SCC10 obteve acesso. O inquérito também apura um suposto esquema de corrupção e crimes ambientais na Prefeitura de Florianópolis.

O documento mostra transcrições de conversas de Renê Raul Justino, então Diretor de Projetos da Fundação Franklin Cascaes, onde explica para o empresário que os eventos organizados por Ed Pereira, que era secretário de Cultura Esporte e Turismo do Município de Florianópolis, eram superfaturados, para que metade da verba destinada fosse repassada diretamente para a conta do secretário.

“Cara, como é que é, o ED ia precisar em torno de 60, 70 pau, tá ligado? Esse é o grande lance dele, isso limpo né. Então qual era o grande lance do evento, fazer o evento entre 150 e 120 pila, sacou? Porquê daí o que que acontece, ah vamos supor que é 150, tá ligado, 75 pra realização do evento, 75 pro ED. Setenta e cinco da realização do evento, dá pra realizar o evento, pagar todo mundo e sobrar uma grana massa pra ti!“, conforme transcrição do áudio atribuída a Renê pela investigação.

Instituto teria sido utilizado para desviar a verba de eventos

De acordo com a investigação, o diretor de projetos teria explicado para o empresário, que caso ele fosse incluído no esquema de desvio de recursos, ele receberia uma parte do valor enviado para a conta de Ed Pereira. A polícia aponta que Ed e a esposa Samantha Santos Brose, e demais envolvidos, utilizavam a organização social Instituto Bem Possível para desviar os valores.

“Setenta e cinco pro ED, dá pra tirar 7 mil reais aí, que é o 10% que perde, tá ligado e vim, cara vamos supor setenta pro ED limpo, esses setenta pau pro ED limpo, ele paga boa parte do que ele precisa, sabe? Porque ele tá pagando dívida de campanha né, ele vai pagar a gráfica“, teria explicado Renê no áudio que consta no processo.

“Por favor, esse áudio não pode sair daqui”, teria dito o diretor na conversa com o empresário.

A conversa ocorreu no dia 9 de janeiro de 2023, e para a polícia os áudios se referem à dívida que Ed Pereira teria adquirido na campanha eleitoral de outubro de 2022, quando foi candidato ao cargo de Deputado Federal.

Organização criminosa

A Polícia Civil explica na conclusão da análise do material obtido, após liberação de quebra de sigilo, que “os elementos iniciais aqui apresentados nos levam a crer que existe uma organização criminosa instalada na Secretaria de Cultura Esporte e Turismo do Município de Florianópolis, e também em outros órgãos”.

Conforme a polícia, a organização criminosa era responsável por desviar grande parte dos recursos destinados pelos Poderes Executivo e Legislativo para as associações que celebrem termos de parceria e de fomento nas áreas do esporte e cultura. A investigação não conseguiu apurar se os planos contidos nas conversas foram implementados pelos acusados.

Os autos mostram também que pessoas que teriam recebido valores através da Organização Social, teriam emitido notas fiscais frias, referente a prestação de serviço, que não foi devidamente prestado e após receberem os valores, teriam feito restituição para Renê ou outros envolvidos. O processo aponta que planilhas indicam que Ed e o ex-secretário do Meio Ambiente, Fábio Braga “seriam os “donos” do projeto e, também, possivelmente os destinatários dos desvios provenientes destas parcerias”.

O que dizem os citados

Procurada, a Prefeitura de Florianópolis informou que todos os investigados já estavam exonerados e que segue trabalhando em conjunto com a Polícia Civil em auditorias internas. A reportagem entrou em contato com a defesa de Ed Pereira, Samantha Santos Brose. Até a publicação desta matéria, nenhum deles retornou ao SCC10. O espaço segue aberto.

Após a primeira fase da Operação Presságio, Ed Pereira se defendeu das acusações. “Eu não tenho medo e nada a esconder”, afirmou o ex-secretário. O investigado também havia destacado que teria feito tudo o que um gestor público correto deve fazer: “cooperei com a operação da polícia”.

A Defesa de Renê teve acesso somente ontem ao pedido do Ministério Público de prorrogação dos afastamentos dos investigados, sendo que este pedido é basicamente fundamentado em algumas conversas entre Renê e outras pessoas.

A defesa de Renê Raul Justino alega que as conversas ainda não inseridas oficialmente nos autos do processo, e que só após sua inserção, poderão atestar a veracidade das conversas. Confira na íntegra.

A Defesa de Renê teve acesso somente ontem ao pedido do Ministério Público de prorrogação dos afastamentos dos investigados, sendo que este pedido é basicamente fundamentado em algumas conversas entre Renê e outras pessoas.

Mas o que há nos autos até então são relatórios policiais que apenas fazem menção a conversas supostamente mantidas entre Renê e outras pessoas, mas essas conversas ainda não foram trazidas de forma oficial aos autos, ou seja, através dos respectivos laudos técnicos, quando então a Defesa poderá constatar a autenticidade de tais mídias, a forma pela qual foram adquiridas, de que maneira foi, ou não, respeitada a cadeia de custódia.

Até então o que temos são relatórios nos quais os policiais disseram haver conversas, mas ainda não está oficialmente comprovado o que de fato existe, o que não nos permite uma manifestação minimamente segura a respeito.

A defesa de Fábio Braga afirmou por nota que o cliente não tem qualquer participação em atividades suspeitas ou espúrias. Confira na íntegra.

Meu constituinte assumiu o cargo de secretário de meio ambiente de Florianópolis após a contratação da empresa mencionada no inquérito, ao passo de que recebeu a incumbência de gerir o dito contrato em razão de uma reforma administrativa aprovada na câmara de vereadores, que determinou que a pasta assumisse tal gestão.

Quero reforçar que meu constituinte provocou as instâncias municipais por diversas vezes acerca da necessidade de deflagração de processos licitatórios para o serviço em tela, ao passo que em duas oportunidades os mesmos foram levados a efeito.

O primeiro, em julho de 2021 foi suspenso por um acordo de greve entre a prefeitura e o sindicato que representa os trabalhadores.

O segundo foi deflagrado, com o recebimento de propostas e declaração de empresa vencedora, contudo hoje se encontra judicializado, igualmente em 2021, isto é, no primeiro ano de exercício na função de secretário municipal.

Consta lembrar, igualmente, que todas as contratações foram autorizadas pelo comitê gestor da prefeitura municipal, composto por cinco secretários, do qual meu cliente não tem assento.

Ainda, importante mencionar que toda a fiscalização do contrato, que era pago por tonelada de resíduos recolhidos, sempre foi fiscalizado por funcionários de carreira da Comcap, bem como são aferidos por balanças certificadas pelo Imetro.

Não bastasse, os técnicos do Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público de Contas, consideraram os contratos regulares.

Nessa senda, não há que se falar em qualquer participação de meu cliente em atividades suspeitas ou espúrias.

Agora, em nova representação nos autos, a investigação estabelece uma ilação de que meu cliente teria participado de desvios ilegais de valores destinados a projetos comunitários da Prefeitura Municipal de Florianópolis, que o faz através de descentralização de recursos a entidades não governamentais.

Tal ilação parte de uma planilha localizada no smartphone de um dos investigados, donde vários secretários e vereadores também são listados, demonstrando que ali não estão participantes de quaisquer atividades ilícitas, mas sim lideranças políticas que declinaram apoio aos referidos projetos, tanto que não há qualquer contato de meu cliente com o agente que teve as conversas extraídas de seu aparelho celular.

Mutatis, mutandis, seria o mesmo que dizer que qualquer valor percebido por associações, ONGs, Oscip’s ou quaisquer entidades, provenientes de qualquer esfera de governo, estariam maculadas de corrupção, acaso apoiada por algum agente político atuante.

Temos convicção da inocência de meu constituinte.

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