Mercado Público de Florianópolis: Prefeitura tem 40 dias para apresentar soluções

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, propôs ao Município de Florianópolis a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar problemas no Mercado Público da cidade em até 40 dias. A proposta foi feita em reunião nesta segunda-feira (3) e visa resolver questões como a situação dos banheiros, a manutenção do teto retrátil e a acessibilidade, que vêm sendo monitoradas pelo MPSC.

O Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, titular da 30ª Promotoria, afirmou que a reunião foi produtiva e que o objetivo era encontrar soluções conjuntas para as irregularidades estruturais e de manutenção, além de problemas de higiene e condições de uso dos banheiros.

“Basicamente se buscou soluções para contemporizar problemas considerados recorrentes, envolvendo limpeza e infraestrutura, especialmente em relação ao teto retrátil do vão central, e a questão da acessibilidade ao Mercado Público, que já foi, inclusive, objeto de ação judicial, que o Município também demonstrou interesse em solucionar. Foi acertada, então, a ideia de se formalizar um termo de compromisso de ajustamento de conduta em que o Município, em um prazo razoável de 30 a 40 dias, irá apresentar essas soluções que foram apontadas no inquérito civil da 30ª Promotoria de Justiça da Capital”, explica. 

Entre as propostas, está a transferência da gestão dos banheiros para a Associação dos Comerciantes do Mercado Público, que já é responsável pela segurança e limpeza das demais áreas. O Município afirmou que a manutenção do teto retrátil será retomada em 15 dias e que a questão da acessibilidade está sendo resolvida.

A possibilidade de alteração do decreto que determina os ramos de atividade dos boxes também foi discutida, visando a ocupação dos 12 boxes que estão desocupados devido à normativa atual.

Participaram da reunião representantes da Prefeitura de Florianópolis, incluindo as Secretarias de Administração, Turismo e Parcerias, além da Procuradoria do Município e da Associação dos Comerciantes do Mercado Público.

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