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APOSTAS NO BRASIL

Mercado de apostas online no Brasil começa a operar sob regulamentação federal nesta quarta (1)

66 empresas estão autorizadas pelo governo; regulamentação promete combater ilegalidade e reforçar controle

• Atualizado

Olga Helena de Paula

Por Olga Helena de Paula

Foto: Agência Brasil/Reprodução.
Foto: Agência Brasil/Reprodução.

O mercado de apostas online no Brasil entra em uma nova fase a partir desta quarta-feira (1º). Com a regulamentação federal em vigor, 66 empresas foram autorizadas a explorar as loterias de apostas de quota fixa no país. As informações são do SBT News.

A lista de empresas autorizadas foi divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31). Segundo o governo federal, as outorgas para a operação renderam R$ 2,01 bilhões aos cofres públicos. As empresas autorizadas deverão operar exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”, seguindo as normas estabelecidas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, será a responsável por fiscalizar o cumprimento das regras. Empresas não autorizadas estão proibidas de atuar no Brasil e serão consideradas ilegais. “As instituições financeiras e de pagamento não poderão realizar transações com essas empresas, que terão seus domínios bloqueados caso permaneçam oferecendo serviços de apostas de quota fixa”, informou o governo.

Além disso, as empresas fora das normas estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade ou patrocínio no país, reforçando o combate à concorrência desleal e às operações clandestinas.

Com a regulamentação, o governo espera não apenas afastar os ilegais, mas também trazer maior segurança aos consumidores e impulsionar a arrecadação por meio do controle do mercado de apostas online.

*Com informações do SBT News.

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