A votação da proposta que pode limitar o direito à terra por parte de indígenas que seria votada nesta quarta-feira (25), foi adiada para quinta-feira (26). A decisão deverá ser deliberada pelos ministros do STF. Enquanto isso, índios de diferentes etnias realizam protestos contra a aprovação do marco temporal em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O “marco temporal” é uma tese que defende que os territórios só podem ser demarcados se os povos indígenas comprovarem que estavam ocupando a área na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra. A decisão é considerada um divisor de águas para os povos originários. De repercussão geral, vai ser aplicada em todos os próximos processos relacionados à demarcação de terras indígenas.

A indígena Jaqueline Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, fez parte do protesto e explica as críticas de comunidades sobre o tema: “Fere totalmente nossos direitos aos nossos territórios, desconsiderando nossa história, dizendo que a gente só tem direito ao território quem estava em 1988, quando nosso povo foi expulso em 1912” diz. “A história do Mato Grosso do Sul é marcada pelo conflito entre latifundiários e guarani-kaiowá”, completa.

---

Julgamento no STF pode retirar 800 famílias catarinenses de suas terras

Francisco Jeremias, 60 anos, é morador do município de Vítor Meireles, em Santa Catarina. A pequena cidade de quase cinco mil moradores fica na porção nordeste do Estado, a cerca de 260 quilômetros da capital Florianópolis, e se mantém basicamente da agropecuária. Francisco nasceu na pequena propriedade herdada de seu pai. Nela hoje vivem 22 pessoas, considerando Francisco, sua esposa, filhos e netos. A maior produção é de leite, mas a família também cria suínos e aves, além de cultivar milho.

“A propriedade é tudo o que temos e se sairmos daqui não saberíamos o que fazer”, diz o produtor. A preocupação de ‘Seu Chico’, como é mais conhecido na região, é causada por um julgamento histórico que vai acontecer em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento decidirá pela ampliação ou não da demarcação de terras indígenas próximas a Vítor Meireles, relacionada à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãno, que sairia dos atuais 15 mil hectares para 37 mil hectares.

Se aprovada, não só grande parte dos moradores de Vítor Meireles, como Francisco, perderiam suas terras, mas também os habitantes de cidades vizinhas como José Boiteux, Doutor Pedrinho e Itaiópolis. “Só em Vítor Meireles, há 809 cadastros de produtores familiares”, diz Francisco.

“São cerca de 2,5 mil ou 3 mil pessoas que poderão perder suas casas e suas terras. Se vier a acontecer a ampliação da demarcação das terras indígenas, esse povo vai para onde? Para debaixo de uma ponte?”, questiona Tarcísio Boing, 65 anos, morador de Vítor Meireles e que vive na propriedade desde que nasceu. “Corremos o risco de perder tudo o que temos também”, diz Tarcísio.

Além disso, perde também o Estado de Santa Catarina, que reivindica a reintegração de posse de parte da área da Reserva Estadual do Sassafrás, que está sob os cuidados do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Ima); e o governo federal, que perderia grande parte da Serra da Abelha, que faz parte do Bioma Mata Atlântica.

“Quando se fala em ampliação é uma muito triste pois, essa área indígena já foi demarcada desde 1926. São quase 100 anos que nossos avós e pais já viviam em harmonia com os índios. Tem proprietários com escrituras desde 1902. Eles não invadiram. Compramos as terras, investimos, estamos levando alimentos à mesa das pessoas. Isso os ministros do STF e do Ministério Público não veem”, diz Francisco.

---

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.