STF suspende mudanças nas regras de proteção de restingas e manguezais
Em 2020, Rosa Weber julgou procedentes 3 ações que contestaram mudanças feitas pelo Conama.
• Atualizado
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa terça-feira (14), decisões da ministra Rosa Weber que suspenderam mudanças feitas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nas regras de proteção das áreas de manguezais e restingas, faixas com vegetação comumente encontradas sobre trechos de dunas, em praias do Nordeste
A partir das decisões da magistrada voltaram a valer resoluções que estabeleciam faixas de proteção ao redor de reservatórios dessas áreas. Em 2020, ela jugou procedentes três ações protocoladas por partidos de oposição que contestaram as mudanças realizadas pelo Conama.
Segundo Rosa Weber, as novas regras violaram a Constituição ao deixar de dar proteção adequada ao meio ambiente. Antes de chegar ao STF, as resoluções foram alvo de disputa na Justiça Federal.
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Relembre
Em setembro de 2020, Rosa Weber deu um prazo de 48h para que o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicasse a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de derrubar três resoluções de proteção ao meio ambiente. O conselho revogou regras de preservação às áreas de manguezais e de restingas.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas”, disse a ministra no ano passado.
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