Órgãos ambientais não foram avisados de urgência em obras na Lagoa antes do rompimento

Apesar da Casan ter solicitado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) autorização para ocupar mais uma área nas dunas da Lagoa da Conceição para implantar uma segunda lagoa de infiltração, a empresa não demonstrou a urgência da intervenção.

A informação foi revelada durante audiência pública da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa, realizada para tratar do rompimento da Lagoa de Evapoinfiltração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição, ocorrida na tarde do dia 25 de janeiro, na Capital.

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“A Floram jamais foi comunicada sobre qualquer urgência”, afirmou Beatriz Kowalski, superintendente da Floram, que reconheceu que a Casan pediu à Floram autorização para utilizar outra área na Lagoa em junho de 2020.

Como a Casan não informou a necessidade urgente de uma segunda Lagoa, a Floram pediu à empresa apresentar em 180 dias as justificativas para a implantação de uma segunda lagoa, assim como questionou a Casan “se não havia outras formas de intervir”.

Bruno Souza (Novo) perguntou por que a empresa pediu autorização para uma segunda lagoa e não pediu para retirar o pacote lamoso, que dificultava a infiltração da água no solo arenoso das dunas. “Não fizeram um pacote de remoção porque isso causaria impacto na área, mas a Casan pediu uma outra área no local para depositar efluentes”, comparou Bruno.

O representante da Casan respondeu. “Só limpeza não resolve; só a outra área não resolve; são questões que têm de estar conjugadas. É necessário a distribuição dos efluentes para outras áreas e a remoção do lamoso para melhorar a infiltração”, pontuou o engenheiro Alexandre Bach, representante da Casan na audiência pública.

O papel da Aresc, IMA e Ibama

Luiza Borges, gerente de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), contou que a Agência atuou depois do rompimento da estação de tratamento e que aplicou seis multas à Casan, as quais estão em fase de recursos.

Fábio da Silva, diretor de engenharia do Instituto do Meio Ambiente (IMA), também informou que o instituto agiu após o rompimento e lembrou que a competência para analisar intervenções nas dunas da lagoa é da Floram. “Nunca foi trazido ao IMA de que se estava diante de um rompimento, nunca houve a informação de que era algo extremamente urgente”, declarou Fábio.

Jorge Couto Ferreira, representante do Ibama, também alegou a competência da Floram, mas alertou para a necessidade do Comitê da Bacia da Lagoa da Conceição voltar à atividade. “Um alerta teria sido dado”, avaliou Jorge Couto.

A indignação dos cidadãos

Zena Becker, do movimento Floripa Sustentável, reagiu indignada quanto a atuação da Casan e dos órgãos ambientais. “Tem uma empresa chamada Casan, contratada pelo município; existe um órgão da prefeitura chamado Floram, que tinha de fiscalizar; o IMA também deveria fiscalizar; e a Aresc multando o próprio governo antes de fiscalizar! Havia denúncias de extravasamento da estação, existem vídeos mostrando e a Casan sempre fez um grande relatório dizendo que ia resolver e nada foi resolvido”, disparou Zena.

Andréa Vieira Zanella, representante dos atingidos, concordou com Zena Becker. “Mais do que ficar em um jogo de acusação de quem é o responsável, o poder público como um todo tem responsabilidade”, sentenciou Zanella.

“Atingiu as pessoas que residiam e indiretamente as fez sofrer duas vezes na carne pela ausência do turismo e da pesca. Cerca de 30 dias depois aconteceu uma mortandade geral de peixes”, descreveu Nélida Noemi Hartmann, moradora da Costa da Lagoa.

“Olhem pela nossa Lagoa, ela está morrendo, está morrendo mesmo, realmente façam algo para que isso não aconteça mais”, apelou Silvana Peres, da Associação de Moradores do Canto da Lagoa (Amocanto).

O professor Paulo Horta, da UFSC, alertou para o colapso da Lagoa da Conceição e pediu para a Casan estudar uma modalidade de tratamento para a bacia da Lagoa Conceição que respeite “os direitos da lagoa”. “Eventuais buscas de culpados têm de acontecer, mas nós precisamos mais do que isso, construir soluções”, analisou Horta.

Em resposta, o engenheiro Alexandre Bach defendeu a dispersão oceânica (emissário submarino) como uma alternativa viável para o esgoto da bacia da Lagoa da Conceição.

Audiência virtual concorrida

Também participaram da audiência pública vereadores de Florianópolis e de São José, representantes da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).