com informações de Paulo Henrique

A Justiça Federal liberou o retorno imediato da limpeza na vala de drenagem do Rio Tavares, em Florianópolis. A decisão ocorreu em audiência de conciliação entre Prefeitura de Florianópolis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na Justiça Federal da Capital, na tarde desta sexta-feira (10).

O ICMBio embargou aos trabalhos na última quarta-feira (8), por considerar que a obra não atendia aos critérios ambientais, uma vez que se encontra no interior da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, o que causa impactos diretos na unidade.

Ficou definido representantes técnicos do município e do ICMBio desenvolverão juntos as ações necessárias para retirada dos resíduos e sedimentos das obras.

A Justiça removeu a multa que seria cobrada da Prefeitura, liberou o retorno imediato dos trabalhos, mas manteve o Auto de Infração contra o município. Uma reunião de trabalho conjunto entre as partes ficou definida para o dia 17 de abril.

Segundo a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Vara Federal Ambiental), apesar de obra ser emergencial, não é urgente, e um estudo de impactos poderia ter sido feito pela prefeitura.

O ICMBio propôs que, por ser uma obra emergencial, que o material retirado do rio não seja depositado no mangue ou dentro da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. Os técnicos pediram que a Prefeitura se comprometa a acompanhar uma faixa de 100 metros, durante um ano, para avaliarem a situação e a mudança do ecossistema no mangue. O órgão também pediu que as conversas sobre alargamento do canal sejam precedidos por um estudo ambiental por parte do ICMBio.

Os técnicos também recomendaram que matéria orgânica fosse colocada nas margens e que após desassoreado o córrego, a máquina voltasse e uma outra balsa pegassem esse material orgânico e retirasse do local.

Segundo a Prefeitura de Florianópolis, o valor de toda a matéria orgânica é de 60 mil metros cúbicos, ou 20 mil caminhões. A administração municipal alegou que o “trabalho seria caótico” e que o trânsito seria impactado. O município também frisou que a operação seria mais custosa financeiramente e causaria mais danos ao meio ambiente.

Durante a audiência, as duas partes concordaram que a matéria orgânica, após estudo de impacto, pode ser espalhada pelo mangue, já que a topografia plana é importante para o funcionamento do ecossistema.

ICMBio diz que pediu informações sobre as obras

O ICMBio alegou durante a audiência de conciliação que a Prefeitura de Florianópolis recebeu o prazo de 15 dias para dar informações sobre as obras de limpeza na vala do Rio Tavares.

Conforme o órgão, as denúncias chegaram na última terça-feira (7) e que no dia seguinte, em ação de fiscalização, e foi identificado que os trabalhos com draga e retroescavadeira estariam depositando material orgânico do rio no mangue.

Segundo técnicos do ICMBio, a geografia plana do manguezal permite a livre circulação de umidade no ecossistema e com a dragagem sendo jogada no manguezal, influenciaria na circulação de água, podendo secar o mangue, afetando a flora e fauna. O órgão também argumentou que pode haver esgoto no rio.

Conforme o órgão, uma dragagem no local, feita a mais de cinco anos, teria impactado na pesca de berbigão.

Prefeito de Florianópolis comemora retorno das obras

Em Brasília, o Prefeito de Florianópolis Topázio Neto comemorou a retomada das obras pelas redes sociais.

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