MPF pede suspensão de licença para alargamento da praia de Jurerê

Uma ação civil do Ministério Público Federal pediu a suspensão da licença para obra de alargamento da praia de Jurerê, em Florianópolis. Conforme o MPF, o pedido trata da Licença Ambiental de Instalação (LAI) no alargamento da faixa de areia do local.

Segundo o documento, a obra terá como resultado a canalização e o aterramento da foz e de parte das margens do Rio das Ostras (terrenos de marinha considerados áreas de preservação ambiantal). Além disso, poderá causar contaminação do meio ambiente, gerando riscos e danos à saúde da população.

O pedido é baseado a partir de uma liminar de 2021, em que obrigou a Prefeitura de Florianópolis, via Fundação Municipal de Meio Ambiante (FLORAM), a vistoriar os arredores do Rio das Ostras e identificar fontes geradoras de poluição no local.

A mesma decisão determinou ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a implantação de
um sistema de monitoramento da qualidade da água do Rio das Ostras. No entanto, conforme o pedido, nunca houve, por parte dos réus, disposição ou proposta concreta para fazer frente às obrigações legais.

Por fim, o documento requer a suspensão até que haja a solução dos assuntos citados, bem como a despoluição do Rio das Ostras. Por nota, a Prefeitura de Florianpólis informou que apresentou toda a documentação necessária.

Confira nota da prefeitura na íntegra

“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Transportes e Infraestrutura, reforça que apresentou toda a documentação necessária para a aprovação e a liberação da LAI, que autoriza a obra de recuperação da faixa de areia de Jurerê.“

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