Lula revoga decretos e retoma política ambiental

Em seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma série de decretos instituídos por Jair Bolsonaro. Entre eles, a retomada do Fundo Amazônia, o decreto pró-garimpo e a reestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Um dos decretos estabelece o prazo de 45 dias para a regulamentação do Conama. O órgão, que funciona como um colegiado sobre questões ambientais, teve o número de conselheiros reduzido durante o governo de Bolsonaro, passando de 96 para apenas nove componentes representantes.
 

“O governo anterior era muito avesso a essa participação da sociedade e restringiu essa estrutura de participação. Então se espera que volte a ter uma melhoria de qualidade nas políticas ambientais com essa contribuição da sociedade”, afirma Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

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Outra medida do atual presidente foi a criação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que prevê o reestabelecimento do plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal.

“Hoje, nós temos um monitoramento ativo da Amazônia e do Cerrado, ainda não temos de outros biomas. Para que haja um plano, tem que haver monitoramento”, pontua Ane Alencar, diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

O presidente também revogou o decreto que instituía o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, visto como incentivo ao garimpo ilegal em áreas protegidas.

“Para você ter uma mineração tem que haver uma concessão, tem que ter um licenciamento ambiental.  O garimpo ilegal ele chega, ocupa a área ilegalmente, e basicamente, roubam o recurso público. Além disso, causa aqueles impactos ambientais”, reforçou Barreto.

A reestruturação no funcionamento do Fundo Amazônia – criado, em 2008, para financiar ações de combate ao desmatamento – foi outra importante ação tomada pelo novo governo. As medidas já começaram a render frutos. A Alemanha, por exemplo, informou que irá disponibilizar 35 milhões de euros ao fundo.

“Esse conselho foi totalmente desvirtuado no governo passado. Basicamente, o Brasil quebrou uma cláusula do contrato, o que fez com que os doadores suspendessem esse pagamento”, explicou a diretora de Ciência do Ipam, Ane Alencar.

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