IGP é multado em R$ 50 mil após despejar esgoto na rede pluvial

A Vigilância Sanitária de Florianópolis multou em R$ 50 mil o Instituto Geral de Perícias (IGP), por emissão de esgoto em rede pluvial da Capital. A ação aconteceu na manhã desta quinta-feira (3). Além da multa, foi feita a interdição parcial do sistema de esgotamento sanitário da edificação, localizada no Itacorubi, com lacre da tubulação de lançamento na rede de drenagem pluvial. Caso o esgoto extravase, ou não seja regularizada a situação, poderão ser aplicadas novas multas de até 500 mil reais.

Desde 2011 a Vigilância Sanitária vem cobrando a regularização do sistema por parte do IGP, mas nenhum dos prazos foi cumprido. Inclusive, em 2012 foi feito um processo judicial, proposto pelo Ministério Público, pedindo regularização da situação. O último indeferimento de processo para regularização do sistema do IGP foi em 2017, com expressa ressalva que o efluente final do sistema de esgoto não poderia ser lançado na rede pluvial.

A constatação de lançamento de esgoto foi feita após a realização de testes com corantes nas peças sanitárias e na tubulação de limpeza do sistema de esgoto da edificação, em vistorias realizadas no prédio do Instituto. A rede de drenagem serve para escoar a água da chuva para rios ou mar e não pode receber esgoto.

Ações como esta podem resultar em retorno de esgoto para a edificação com extravasamento de efluentes não tratados à céu aberto, rompimento de tubulações devido à sobrecarga, além do despejo de esgoto sem tratamento no meio ambiente, caso constatado no IGP. O lançamento prejudica a vida humana, animal e de todo ecossistema de Florianópolis, causando danos ao meio ambiente e à saúde da população.

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