Conferência Municipal do Meio Ambiente discute emergência climática na Capital

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, promoveu na terça-feira (10), a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente. Com o tema central “Emergência Climática”, o evento reuniu especialistas, gestores públicos, entidades da sociedade civil e moradores para discutir soluções e estratégias que tornem a cidade mais sustentável e resiliente diante das mudanças climáticas.

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Sardá, reforçou a importância de um debate qualificado e orientado para a ação. “Florianópolis já alcançou resultados expressivos, como a preservação de 59% do território e a liderança nacional em reciclagem. Agora, precisamos dar um passo à frente, com políticas públicas ainda mais alinhadas aos desafios da crise climática e a participação ativa da comunidade”, afirma.

Com base nos cinco eixos temáticos — Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Transformação Ecológica, Justiça Climática e Governança e Educação Ambiental —, a programação incluiu palestras, grupos de trabalho e a inscrição de candidaturas para a delegação municipal. As propostas aprovadas servem como base para o desenvolvimento de políticas públicas na Capital.

Christiane Catucci, presidente da FLORAM, ressaltou que a Conferência foi um marco para o planejamento ambiental da cidade. “O evento foi uma oportunidade única de integrar diferentes perspectivas para avançarmos de forma coletiva e assertiva. Foi o momento de pensarmos juntos em como Florianópolis pode se tornar um exemplo ainda maior de sustentabilidade e justiça climática”.

Quais aspectos foram debatidos na 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente

No segundo período da Conferência, os participantes foram divididos em grupos de trabalho, correspondentes aos cinco eixos previamente definidos. Cada grupo foi responsável por discutir e selecionar propostas específicas para o eixo em questão, além de indicar os candidatos a delegados que representarão as decisões tomadas. Após o debate, cinco propostas foram elencadas em cada eixo, das quais duas foram escolhidas por votação da maioria.

No eixo I: Mitigação, as propostas eleitas foram: fortalecer e estruturar a gestão de unidades de conservação e a fiscalização ambiental em áreas de alto potencial de sequestro de carbono, fomentando a recuperação de áreas degradadas; e incentivar e ampliar o uso de transporte público, com ênfase em sistemas de baixa emissão, como a aplicação da tarifa zero.

No eixo II: Adaptação e Preparação para Desastres, as propostas selecionadas foram: implementar, em curto prazo, a Política Municipal do Meio Ambiente e Combate às Mudanças Climáticas e seus respectivos planos, incluindo o desenvolvimento de programas de formação continuada com instrumentos de educação ambiental crítica e transformadora, percepção de risco, treinamento e monitoramento participativo, priorizando os territórios mais vulneráveis; e iImplementar, também em curto prazo, mecanismos legais para a criação de áreas naturais permeáveis em zonas urbanizadas, revisando e adequando o Plano Diretor às mudanças climáticas, com foco nas áreas de risco e em desenvolvimento, utilizando soluções baseadas na natureza para prevenir e adaptar-se aos eventos extremos.

No eixo III: Justiça Climática, destacaram-se as propostas: incentivar, de forma econômica, cultural e socioambiental, comunidades vulneráveis, promovendo o uso sustentável de recursos por meio de pagamentos por serviços socioambientais e produção alimentar comunitária, como sistemas agroecológicos, centros tecnológicos e de educação socioambiental; e fornecer estrutura e planejamento para áreas ocupadas por populações vulneráveis, com investimentos no plantio de árvores, mitigação de riscos e desenvolvimento de infraestrutura pública resiliente.

No eixo IV: Transformação Ecológica, as propostas escolhidas foram: estabelecer políticas de incentivos fiscais para fomentar a transformação ecológica, priorizando a economia de baixo carbono; e implementar e fortalecer a gestão, fiscalização, integração e regeneração de áreas verdes, unidades de conservação e áreas legalmente protegidas, promovendo a saúde única, educação ambiental e o engajamento comunitário nesses espaços.

Por fim, no eixo V: Governança e Educação Ambiental, as propostas selecionadas foram: regulamentar a Política Municipal de Educação Ambiental e elaborar o Plano Municipal Integrado de Educação Ambiental, institucionalizando a Escola do Mar e criando uma plataforma integrada para instituições e ações, com previsão de recursos garantidos, como a destinação de 15% do Fundo Municipal do Meio Ambiente; e criar um Comitê para Governança Climática representativo, composto por poder público, sociedade civil, instituições de educação e setor privado, escolhido por processo democrático e incluindo a participação de crianças e adolescentes, com o objetivo de coordenar ações de mitigação, adaptação climática e monitoramento ambiental.

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