Casan é multada em R$ 15 milhões após rompimento na Lagoa da Conceição

A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), notificou na tarde desta quarta-feira (27), a Casan após o rompimento da Lagoa de infiltração da estação de tratamento de esgoto da empresa, na Lagoa da Conceição.

A multa será aplicada com base na Lei Federal 9.605/98, e no Decreto 6.514/08, com o valor estipulado em R$ 15.000.000,00 conforme a tabela de valoração da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº143 de 06/06/2019.

Segundo o corpo técnico da FLORAM, o acidente da última segunda-feira (25) danificou dunas e restingas no entorno da lagoa artificial, havendo também a alteração da qualidade da água. O município contratou um laboratório para identificar que tipos de resíduos foram levados para dentro da Lagoa. O laudo deverá sair nos próximos dias.

Superintendente da Floram, Rafael Poletto, relatou sobre o caso: “Todas as atividades feitas são importantes para subsidiar as ações administrativas punitivas que foram tomadas. Levando como base relatórios e análises para estabelecer o valor da multa” – explica.

Após a notificação da prefeitura, a companhia de água terá 20 dias para a apresentação da defesa, e 5 dias para o pagamento da multa com 30% de desconto em relação ao valor estabelecido, respeitando o art. 126 do Decreto Federal 6.514/08.

A reportagem aguarda retorno da Casan.

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