Casan é autuada em R$5 milhões por lançamento de esgoto na Beira-Mar Norte

Durante mais um dia da Operação Tolerância Zero, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, identificou a presença de vazamento de esgoto bruto de extravasor da Casan na Avenida Beira-Mar Norte, nesta quinta-feira (27). O município emitiu multa contratual de 5 milhões de reais por reincidência do não cumprimento das condições contratuais, havendo má prestação de serviços por parte da Companhia.

A operação foi realizada após denúncia de moradores da região que relataram o lançamento dos efluentes. Ao chegar no local, em frente ao Direto do Campo, a equipe de fiscalização identificou um extravasor na estação elevatória e outro no início da rede coletora de esgoto, estando este gerando um grande acúmulo de esgoto na galeria pluvial. A Companhia terá o prazo de 24 horas para realizar o lacre ou desativação definitiva do extravasor localizado no início da rede, local onde não é possível a instalação do dispositivo. Além disso, a Floram está analisando o caso para dimensionar o impacto ambiental do lançamento de esgoto.

A Casan implantou uma Unidade Complementar de Recuperação Ambiental (UCRA) na Avenida Beira-Mar Norte, argumentando na época sua necessidade para conter “ligações clandestinas”. No entanto, as inspeções da Prefeitura identificaram que a maior ligação clandestina encontrada na Beira Mar-Norte é oriunda da própria rede da Casan.

Denúncias podem ser enviadas pelo WhatsApp da Ouvidoria Sanear Floripa 48 3271-6820.

A reportagem entrou em contato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que enviou a seguinte nota:

“O extravasor é um dispositivo de segurança do sistema de esgoto construído com amparo em normas técnicas de engenharia. O papel dele é impedir que ocorra um refluxo da rede.

Nos sistemas de esgotamento sanitário são necessários para preservar as unidades operacionais de esgoto e impedir o contato direto da população com o esgoto em eventos de chuvas e falhas no sistema, evitando problemas de saúde pública com a população local.

Em locais onde não se faz a utilização desse dispositivo, ocorre o transbordamento de esgoto pelas tampas dos poços de visita, fazendo com que o esgoto corra pelas ruas, podendo ocasionar o contato imediato com a população.

Para que se lacre o extravasor, é preciso um laudo de engenharia de um profissional que assuma a responsabilidade técnica, bem como a autorização do órgão ambiental.

Por não estar amparada em critérios técnicos, e por não respeitar procedimentos legais, a CASAN não concorda com a multa aplicada.

Diante dessa sequência de autuações sem precedentes, a Companhia lamenta que um órgão público seja usado politicamente prejudicando a capital do estado e sua população.”

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