Mário Motta apresenta Lei Orelha; veja o que muda
A iniciativa surge após a morte brutal do cão comunitário Orelha, ocorrido em Florianópolis
• Atualizado
O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou na segunda-feira (26) projeto de lei conhecido como Lei Orelha, que propõe mudanças na responsabilização administrativa em casos de maus-tratos contra animais praticados por menores de idade.
Lei Orelha: o que muda?
Segundo o deputado, a proposta prevê multa aos pais ou responsáveis. O projeto também estabelece multa em dobro nos casos de lesão grave ao animal e em triplo quando houver morte.
“Não é sobre vingança. É sobre fazer o que está ao nosso alcance, com seriedade, para proteger os animais e transformar indignação em prevenção”, disse Mário Motta (PSD).
A iniciativa surge após a morte brutal do cão comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis, que chocou Santa Catarina e teve repercussão nacional.
O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pelas comissões permanentes antes de ir a plenário.
Sobre a morte do Cão Orelha
Segundo informações apuradas pela equipe do SCC10, no início do mês, após desaparecer por dois dias, o cão comunitário Orelha reapareceu gravemente ferido. Ele foi resgatado e levado ao atendimento veterinário, mas, diante da gravidade das lesões e do sofrimento, precisou ser sacrificado. Exames e avaliações descartaram atropelamento e apontaram que os ferimentos foram causados por agressões.
Orelha viveu por cerca de 10 anos nos arredores da Praia Brava e era cuidado de forma coletiva pela comunidade. Moradores se revezavam na alimentação, limpeza das casinhas improvisadas, troca de cobertores e acompanhamento do dia a dia do animal, que se tornou parte da rotina do bairro.
Segundo investigações da Polícia Civil (PC), o cão foi vítima de violência cometida por quatro adolescentes. A PC informou que dois deles estão em Santa Catarina e os outros dois estão nos Estados Unidos (EUA) em uma “viagem programada”.
Polícia Civil de SC faz buscas nas casas dos adolescentes envolvidos na agressão
Ainda de acordo com a apuração do SCC10, a Polícia Civil de Santa Catarina fez buscas nas casas dos adolescentes envolvidos na agressão do cão Orelha, em Florianópolis. A ação ocorreu na manhã de segunda-feira (26), em cumprimento a quatro mandados de buscas.
Em uma das casas, foi encontrada uma porção de droga (não identificada). Além disso, nas residências foram apreendidos celulares e telefones. Nenhum dos adolescentes chegou a ser apreendido.
A investigação segue em sigilo, com oitivas já realizadas. Crimes conexos envolvendo possíveis coações de testemunhas por pessoas maiores de idade também estão sendo apurados por delegacia especializada.
O caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina, que vai analisar os autos após a conclusão das investigações para definir as providências cabíveis, conforme as responsabilidades apuradas.
Em nota divulgada no último domingo (25), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que acompanha o caso. “Diversas pessoas já foram ouvidas, e novas oitivas estão previstas para os próximos dias, conforme o avanço da investigação e a consolidação dos elementos reunidos pela autoridade policial“, diz o texto.
O MPSC também informou que “a expectativa é de que, nos próximos dias, Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso conclua a fase de coleta de depoimentos e encaminhe o procedimento ao Ministério Público. A partir disso, a 10ª Promotoria de Justiça deverá ouvir os adolescentes supostamente envolvidos, analisar os elementos reunidos e avaliar os encaminhamentos cabíveis, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).“
Lei defende os cães comunitários em Santa Catarina
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou a lei que estabelece políticas de proteção a cães e gatos comunitários. A lei determina que o acompanhamento sanitário e a proteção desses animais são deveres do Estado.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), o animal comunitário é definido como aquele que, embora não possua um tutor formal e único, mantém laços de dependência, afeto e cuidado com pessoas de uma determinada localidade.
Leia Mais
Quer receber notícias no seu whatsapp?
EU QUERO