Lula sanciona lei que cria o Gás do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A medida garante gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda por pessoa de até meio salário mínimo.

Segundo a Presidência da República, o objetivo é combater a chamada pobreza energética, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. A previsão é que o programa esteja em pleno funcionamento a partir de março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 50 milhões de pessoas.

A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. De acordo com o Palácio do Planalto, em menos de dois meses foram credenciados 10 mil pontos de comercialização, o que corresponde a uma em cada seis revendas de GLP no país.

Quem pode participar

Para ter direito ao benefício, a família precisa:

• Ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas;
• Ter renda por pessoa de até meio salário mínimo;
• Estar com o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses;
• Ter o CPF do responsável familiar regular;
• Não apresentar pendências cadastrais, como averiguação ou indício de óbito.

Como consultar e usar o benefício

As famílias podem verificar se têm direito ao programa pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, onde também é possível acompanhar o vale recarga e consultar as revendas credenciadas.

Quem não tem acesso à internet ou celular poderá utilizar o benefício com:

• Cartão do Programa Bolsa Família (com chip);
• Cartão de débito da Caixa;
• Informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.

A consulta também pode ser feita pelo Portal Cidadão Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207, no Atendimento Caixa Cidadão.

*Com informações de Agência Brasil.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.